O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) se posicionou contra a proposta que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e afirmou que a medida não representa uma solução efetiva para o combate à violência no país.
A declaração foi feita após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 32), que trata do tema. O texto, apresentado pelo deputado federal Coronel Assis (PL), ainda passará por novas etapas de tramitação no Congresso Nacional.
Para Lúdio, ampliar o encarceramento de adolescentes tende a agravar os problemas do sistema prisional brasileiro, sem atacar as causas da criminalidade.
“Essa medida não resolve o problema da violência. Apenas aumenta a população carcerária e expõe jovens a um ambiente que muitas vezes fortalece a atuação de organizações criminosas”, afirmou.
Na avaliação do parlamentar, o enfrentamento da violência exige investimentos contínuos em educação, cultura, esporte e políticas de prevenção voltadas à juventude.
Segundo ele, soluções baseadas exclusivamente no endurecimento das penas não são suficientes para enfrentar problemas estruturais que afetam a sociedade brasileira.
“O caminho é proteger os jovens por meio da educação e da inclusão social. Precisamos criar oportunidades para que eles tenham perspectivas de futuro e não sejam atraídos pela criminalidade”, defendeu.
Lúdio também argumentou que o fortalecimento da educação pública deve ser prioridade para reduzir a vulnerabilidade social e ampliar as oportunidades para adolescentes e jovens em todo o país.
Ao comentar a situação da segurança pública, o deputado destacou a necessidade de ampliar ações de inteligência e integração entre os entes federativos. Para ele, o combate ao crime organizado exige uma atuação coordenada entre estados e governo federal.
O parlamentar ainda defendeu mudanças na estrutura de gestão da segurança pública, argumentando que os estados enfrentam limitações para lidar sozinhos com organizações criminosas que atuam em diferentes regiões do país.
Enquanto parlamentares ligados à esquerda questionam a eficácia da redução da maioridade penal, defensores da proposta argumentam que a mudança seria uma resposta ao aumento da participação de adolescentes em crimes graves.
Após a aprovação na CCJ, a PEC seguirá para análise de uma comissão especial da Câmara dos Deputados. Caso avance, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.
Se aprovada pelo Congresso Nacional, a proposta poderá ser alvo de questionamentos judiciais e deve provocar amplo debate sobre seus impactos no sistema de justiça e na segurança pública brasileira.
