O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise dos recursos apresentados pelos cinco condenados no caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e os ministros podem registrar seus votos até o dia 19.
O colegiado vai examinar embargos de declaração protocolados pelas defesas. Esse tipo de recurso é utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão e corrigir eventuais omissões ou contradições, sem potencial de reverter uma condenação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já registrou seu voto pela rejeição dos cinco recursos.
Em fevereiro, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, a penas de 76 anos e três meses de prisão cada, por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra assessora que sobreviveu ao atentado.
Também foram condenados o policial militar reformado Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva; e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, que recebeu pena de nove anos, por integrar organização criminosa armada.
A sentença também prevê o pagamento de R$ 7 milhões em indenização às vítimas e familiares, além da perda de cargos públicos. Todos os réus estão presos preventivamente até o trânsito em julgado da condenação.
Ao votar pela rejeição dos recursos, Moraes afirmou que os embargos são “meramente protelatórios” ou tentam reabrir a análise de provas, o que não é permitido nesse tipo de recurso.
As defesas apresentaram diferentes argumentos: Rivaldo Barbosa alegou omissão sobre responsabilidade penal; Robson Calixto questionou local de custódia; Ronald Paulo Alves Pereira contestou provas técnicas e apresentou álibis; Chiquinho Brazão questionou cálculo da pena e indenização; e Domingos Brazão alegou cerceamento de defesa e negou envolvimento com milícias.
Marielle Franco e Anderson Gomes foram mortos em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O caso permaneceu sem solução por anos até avanços nas investigações que levaram às condenações. Segundo a acusação, os irmãos Brazão atuaram como mandantes do crime, motivados por interesses ligados à regularização fundiária e disputas em áreas controladas por milícias, enquanto outros réus tiveram participação direta na execução, monitoramento e obstrução das investigações.
