A disputa em torno da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cuiabá tem gerado debates sobre o calendário do pleito, mudanças no regimento interno e até a possibilidade de judicialização do processo.
Em meio às articulações políticas e divergências entre vereadores, o tema passou a dividir opiniões dentro da Casa, especialmente sobre a data da votação e os limites da atuação do Legislativo e do Judiciário em questões consideradas internas. Enquanto parte dos parlamentares defende a manutenção do calendário previsto para 25 de agosto, outros avaliam a possibilidade de alterações que poderiam postergar a escolha da nova Mesa.
Nesse cenário, cresce a discussão sobre autonomia legislativa, segurança jurídica e o papel de cada Poder na condução do processo.
Centro Oeste Popular – Vereador, como o senhor tem acompanhado as movimentações e discussões em torno da eleição da próxima Mesa Diretora da Câmara? Qual é a sua avaliação sobre esse cenário?
Daniel Monteiro – Já manifestei que questões estritamente administrativas internas, ou seja, aquelas relacionadas ao funcionamento do nosso Legislativo, devem ser decididas prioritariamente pelos próprios vereadores, dentro da autonomia da Casa. Entendo que, quando o Poder Judiciário intervém em atribuições internas de outro Poder, como a definição de datas ou regras de uma eleição, isso pode representar uma extrapolação da lógica da separação dos Poderes.
Costuma-se dizer que parte do chamado ativismo judicial também decorre de lacunas ou conflitos gerados pelo próprio Poder Legislativo. Nos últimos anos, é possível observar situações em que decisões tomadas no Parlamento acabaram sendo judicializadas, levando matérias que deveriam ser resolvidas internamente ao Supremo Tribunal Federal.
Não se trata de uma crítica a decisões específicas, mas de uma leitura histórica do comportamento institucional: quando o Legislativo não consegue resolver suas próprias questões, abre espaço para a judicialização.
Dito isso, defendo que essas decisões administrativas devem ser tomadas dentro da própria Casa. No caso específico da data de 25 de agosto, independentemente do resultado político, eu não pretendo judicializar a questão se a maioria decidir de forma diferente. O que deve prevalecer é o respeito ao que está previsto no regimento interno e às regras já estabelecidas.
Centro Oeste Popular – Mas esse argumento não pode ser visto apenas como uma construção retórica? Afinal, a própria Câmara já aprovou, em outras ocasiões, projetos que posteriormente foram considerados inconstitucionais. Nesse contexto, o simples fato de uma maioria parlamentar aprovar uma mudança garante a sua legalidade? Qual é o papel do Judiciário diante de uma eventual alteração que possa contrariar princípios constitucionais ou a segurança jurídica do processo eleitoral da Mesa Diretora?
Daniel Monteiro – Primeiro, é claro que o que estou fazendo aqui é uma construção retórica, um argumento dentro do debate político. Segundo, é importante não confundir uma eventual questão de inconstitucionalidade de uma lei — na qual a Câmara Municipal não tem a palavra final — com questões de natureza administrativa interna.
Não estou tratando aqui de saúde ou educação. Estou falando da definição da data em que esta Casa vai escolher o seu presidente, ou seja, de um tema que diz respeito à organização interna do Legislativo.
Essa é uma matéria que se refere exclusivamente à dinâmica interna da Câmara. Portanto, são situações completamente distintas e que devem ser tratadas dentro de suas respectivas competências.
Centro Oeste Popular – Nos bastidores surgiram informações de que o senhor poderia deixar a Câmara para assumir uma função no governo estadual. Essas conversas realmente existem? Como está essa discussão neste momento?
Daniel Monteiro – Acho até engraçado. Já ouvi tantas versões sobre mim que, sinceramente, já ganhei emprego pela boca dos outros mais vezes do que poderia contar. Acho que tenho o “corredor de possibilidades” mais extenso que existe.
O próprio governador já disse que isso são apenas conversas de bastidor. Eu também já deixei claro que, no momento em que houver um convite formal, a conversa é outra. Até lá, sigo com tranquilidade.
Na semana passada, inclusive, vi meu nome listado como possível candidato a deputado federal, mesmo eu afirmando publicamente que não serei candidato. Então, a cada dia aparece uma novidade diferente. Daqui a pouco vão me colocar em qualquer outro lugar.
Mas, no fim das contas, encaro isso com naturalidade. Se surgir algo concreto e formal, aí sim haverá o que discutir. Por enquanto, tudo não passa de especulação.
Centro Oeste Popular – Vereador, o prefeito Abilio tem feito denúncias sobre possíveis irregularidades na gestão municipal e levou essas informações ao Tribunal de Contas do Estado. Como o senhor avalia essa movimentação e o diálogo estabelecido com o presidente do TCE, Sérgio Ricardo?
Daniel Monteiro – Vejo que toda suspeita precisa ser apurada e denunciada. O que não dá é para acreditar que denúncias pretéritas funcionem como uma espécie de “vacina” para, depois, alguém se isentar de responsabilidade dizendo que não tem culpa porque denunciou anteriormente.
A atitude posterior diz muito mais do que a denúncia inicial. Sempre cito como exemplo o caso de William Leitch. No começo do ano houve uma denúncia por parte do prefeito, que chegou a gravar um vídeo afirmando que a situação havia sido encaminhada aos órgãos de controle.
Naquele momento, quando a Câmara começou a analisar o caso, ainda não havia elementos suficientes. Inclusive, protocolei um pedido de informações e, inicialmente, não existiam mais subsídios além daqueles já apresentados.
Posteriormente, com o surgimento do boletim de ocorrência da vítima, passamos a ter novos elementos. A partir disso, reformulei o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e protocolei novamente a solicitação. Em poucas horas, foram abertas quatro CPIs na Casa.
Por isso, reforço: a atitude posterior é muito mais relevante do que a denúncia inicial. O presidente do Tribunal de Contas tem o dever e o direito constitucional de investigar tudo aquilo que estiver dentro de sua competência. Havendo suspeita, deve haver investigação. No entanto, é preciso responsabilidade e critério na análise dessas informações.
Centro Oeste Popular – Recentemente, a vereadora Maria Avalone defendeu que outras CPIs voltadas à gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro sejam encerradas antes da eventual instalação da CPI da Saúde, proposta pela vereadora Maísa Leão. Como o senhor avalia esse posicionamento?
Daniel Monteiro – Quem sou eu para dizer qual CPI deve ou não ser encerrada? Tenho certeza de que todas as comissões conduzidas pelos vereadores são importantes.
Mas vou começar a cobrar mais resultados. Quero saber quantas reuniões foram realizadas em cada uma dessas comissões. Inclusive, acredito que a imprensa pode ajudar nesse processo de acompanhamento e transparência.
Foram instauradas quatro CPIs em um curto espaço de tempo e precisamos avaliar o que efetivamente avançou em cada uma delas. Quantas reuniões ocorreram? Quais resultados concretos foram alcançados até aqui?
Sem desconsiderar a importância de cada investigação, é preciso verificar o quanto cada uma realmente evoluiu.
Também existe uma proposta construída em conjunto com a vereadora Maria Avalone para ampliar o número regimental de CPIs em funcionamento simultâneo, passando de cinco para seis. Em vez de discutir o encerramento das CPIs em andamento, a ideia é ampliar a capacidade de investigação da Casa.
Dessa forma, seria possível manter as CPIs já existentes e abrir novas investigações. A posição é clara: nada pode ficar sem investigação, mas isso deve ocorrer com organização e dentro da capacidade regimental adequada.
Centro Oeste Popular – Enquanto a eleição da Mesa Diretora domina as discussões nos corredores da Câmara, há quem avalie que temas prioritários para a cidade acabam ficando em segundo plano. O senhor concorda com essa avaliação?
Daniel Monteiro – Não posso falar pela Câmara como um todo, porque não tenho essa prerrogativa. O que posso afirmar é que não perco meu tempo com esse assunto.
Basta observar minhas manifestações. De cada dez pronunciamentos que faço, dificilmente um é dedicado à eleição da Mesa Diretora. Já declarei que meu voto será para o vereador Ilde Taques, mas entendo que esse tema tem sua importância dentro do processo político da Casa.
No entanto, Cuiabá enfrenta problemas muito mais urgentes. Na saúde, por exemplo, estamos vendo um déficit expressivo, aumento nos repasses e, ainda assim, queda na qualidade dos serviços prestados à população.
Essas são discussões muito mais relevantes para a cidade do que a disputa pela Mesa Diretora.
Centro Oeste Popular – O senhor afirmou que as obras do Contorno Leste estão paradas. Se a situação permanece sem solução, isso não evidencia também uma falha na fiscalização por parte do Legislativo?
Daniel Monteiro – Sobre o Contorno Leste, deixo um questionamento: quantas pessoas perdem a vida naquela região todos os anos?
É preciso deixar claro que a responsabilidade constitucional de executar o orçamento e administrar os recursos públicos é do prefeito, eleito pela população para essa função. Se uma obra como essa não avança, a responsabilidade pela execução é do Poder Executivo.
O papel dos vereadores é fiscalizar, cobrar e apontar os problemas, e isso temos feito diariamente. Não é justo atribuir à Câmara uma responsabilidade que, pela Constituição, cabe à Prefeitura.
