A relação entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e o ex-governador Mauro Mendes voltou a ganhar destaque nessa quinta-feira (18), após uma troca de declarações envolvendo a fiscalização das obras da rodovia MT-170, na região Noroeste do Estado.
O presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo, contestou publicamente as críticas feitas por Mendes, que havia classificado como excessiva a atuação do órgão de controle na cobrança por melhorias e correções na obra. O ex-governador chegou a usar termos como “circo” e “papagaiada” ao se referir às cobranças relacionadas aos problemas identificados na rodovia.
Em resposta, Sérgio Ricardo afirmou que houve uma interpretação equivocada sobre o papel do Tribunal de Contas e disse que as críticas teriam sido baseadas em orientações jurídicas incorretas. Segundo ele, as atribuições da Corte são definidas pela Constituição e não se confundem com funções do Poder Judiciário.
O conselheiro também rechaçou a interpretação de artigos legais mencionados no debate e afirmou que os argumentos apresentados não corresponderiam ao que está previsto na legislação. Em tom crítico, disse que houve falhas na orientação recebida pelo ex-governador sobre o tema.
Durante sua manifestação, o presidente do TCE-MT destacou que o Tribunal atua dentro da legalidade e com base em sua função constitucional de fiscalização do uso dos recursos públicos, especialmente em obras de infraestrutura.
Sérgio Ricardo também fez referência à formação jurídica para reforçar a diferença entre os papéis institucionais dos órgãos de controle e do Judiciário. Segundo ele, o trabalho do Tribunal é técnico e voltado ao acompanhamento da gestão pública, não à função de julgamento judicial.
Ele reforçou ainda que a atuação dos conselheiros está ligada ao chamado controle externo, que inclui auditorias, análises técnicas e acompanhamento da execução de contratos públicos. Esse trabalho, segundo ele, é essencial para garantir que obras e serviços financiados com dinheiro público sejam executados de forma adequada.
“O papel do Tribunal é fiscalizar, orientar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Isso faz parte da nossa responsabilidade institucional”, afirmou em síntese.
Sérgio Ricardo também comentou que o exercício da função de controle pode gerar divergências com agentes políticos, especialmente em situações que envolvem obras de grande impacto ou interesse público. Ainda assim, destacou que o cumprimento da função institucional deve prevalecer sobre eventuais desconfortos.
Na avaliação do presidente do TCE-MT, a fiscalização em obras como a MT-170 busca não apenas apontar problemas, mas também contribuir para a correção de falhas e a melhoria da qualidade dos serviços entregues à população.
Ele acrescentou que a atuação preventiva do Tribunal tem se intensificado nos últimos anos, com foco em evitar desperdício de recursos e garantir maior eficiência na execução de obras públicas em Mato Grosso.
A discussão surge em meio ao acompanhamento mais amplo do TCE-MT sobre contratos e projetos de infraestrutura em diferentes regiões do Estado, área que frequentemente concentra grande volume de investimentos públicos e também maior nível de complexidade na execução.
Até o momento, não houve nova manifestação pública do ex-governador Mauro Mendes após as declarações feitas pelo presidente do Tribunal de Contas. O espaço segue aberto para posicionamento.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso segue desempenhando suas funções constitucionais de fiscalização e orientação da administração pública, com auditorias e monitoramento contínuo de obras e gastos públicos em todo o Estado.
