A Justiça de Mato Grosso decidiu manter as condenações relacionadas a um esquema investigado na aquisição de uma área destinada à ampliação do Parque Estadual Águas do Cuiabá, alvo da Operação Seven. A decisão foi assinada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Com a decisão publicada nesta segunda-feira (22), seguem válidas as punições impostas ao ex-procurador do Estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, ao ex-secretário adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro e ao empresário Filinto Correa da Costa. Todos haviam recorrido de trechos da sentença, mas os embargos apresentados foram rejeitados.
O processo investiga a compra de uma área rural de 721 hectares pelo governo estadual em 2014, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa. Segundo os autos, o imóvel foi adquirido por cerca de R$ 7 milhões, com indícios de que o valor teria sido inflado em milhões de reais.
De acordo com a decisão judicial, a negociação teria sido sustentada por atos administrativos que deram respaldo formal à transação. Entre eles, está a elaboração de um parecer de avaliação que, segundo o juiz, foi determinante para justificar o preço pago pelo Estado.
O ex-secretário adjunto José de Jesus Nunes Cordeiro foi responsabilizado justamente pela emissão desse documento, mesmo sem atribuição técnica para realizar a avaliação. Para o magistrado, o ato contribuiu diretamente para viabilizar o negócio investigado.
Já o empresário Filinto Correa da Costa foi apontado como peça central na venda do imóvel e na articulação financeira da operação, incluindo a devolução de parte dos valores recebidos, conforme descrito nos autos.
Ao analisar os recursos, o juiz entendeu que as defesas não apontaram falhas reais na sentença, mas tentavam reabrir a discussão sobre o mérito da condenação, o que não é permitido nesta fase do processo.
A decisão também reforça que a participação dos envolvidos foi essencial para a execução do esquema, destacando a atuação consciente e coordenada dos réus na estruturação da operação investigada.
As penas incluem suspensão dos direitos políticos por dez anos, multa civil e ressarcimento dos prejuízos ao erário. O valor final do dano ainda será calculado em fase de liquidação de sentença, com apoio de perícia técnica.
No mesmo processo, o ex-governador Silval Barbosa teve a ação encerrada após firmar acordo de colaboração premiada com a Justiça. Em contrapartida, ele cumpre sanções como multa e suspensão de direitos políticos.
Já outros réus citados na investigação foram absolvidos por falta de provas suficientes de participação direta nos fatos.
A decisão ainda não é definitiva e pode ser contestada por meio de recursos.
