A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, para rejeitar os recursos apresentados pelas defesas dos irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, condenados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e já conta com os votos dos ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Cristiano Zanin e Flávio Dino, que se manifestaram pela negativa dos recursos. Ainda resta o voto da ministra Cármen Lúcia.
As defesas dos condenados questionavam diversos pontos da decisão proferida pelo STF em fevereiro deste ano. Entre os argumentos apresentados por Chiquinho Brazão estavam alegações de contradições processuais, cerceamento de defesa, questionamentos sobre a dosimetria da pena e contestação da indenização mínima fixada em R$ 7 milhões para reparação dos danos causados às famílias das vítimas.
Os advogados também sustentaram que não haveria elementos suficientes para justificar o valor da indenização estabelecida pela Corte.
Já a defesa de Domingos Brazão apontou supostas irregularidades na condução da investigação e do julgamento, alegando acesso tardio a provas, negativa de pedidos para oitiva de testemunhas e cerceamento de defesa. Os advogados ainda tentaram afastar a tese de que existia um conflito político entre o parlamentar e Marielle Franco, apontado como uma das motivações para o crime.
Ao votar pela rejeição dos recursos, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os pedidos apresentados pelas defesas possuem caráter meramente protelatório, com o objetivo de retardar o início do cumprimento das penas impostas aos condenados.
O entendimento foi acompanhado integralmente pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, formando maioria na Primeira Turma.
Com a decisão, a condenação dos irmãos Brazão permanece mantida, restando apenas a conclusão do julgamento com o voto da ministra Cármen Lúcia.
O assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em março de 2018, no Rio de Janeiro, e se tornou um dos casos criminais de maior repercussão do país. As investigações apontaram os irmãos Brazão como mandantes do crime, motivado por interesses políticos e disputas relacionadas à atuação da vereadora.
