O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu a responsabilização das plataformas digitais diante dos desafios impostos pelos avanços tecnológicos, especialmente pela inteligência artificial. A declaração foi feita durante o evento Justiça do Amanhã, realizado no Museu do Amanhã.
Segundo o ministro, é necessário que haja uma atuação conjunta entre o Poder Legislativo, o Judiciário, a academia e a sociedade civil para garantir a proteção das liberdades democráticas sem comprometer a qualidade do debate público.
“O desafio consiste em proteger simultaneamente a liberdade de expressão e a integridade do debate público, sem sacrificar um desses valores em nome do outro”, afirmou.
Fachin destacou que a velocidade com que as informações circulam atualmente supera, muitas vezes, a capacidade de reflexão da sociedade, favorecendo simplificações de temas complexos e estimulando posicionamentos imediatos.
Para ele, além de exigir responsabilidade das plataformas digitais, é fundamental cobrar iniciativas legislativas e fortalecer o compromisso das instituições com a democracia.
Durante o encontro, o presidente do STF também abordou outros temas relacionados ao futuro do sistema de Justiça brasileiro. Um deles foi o grupo de trabalho criado para discutir a remuneração da magistratura em todo o país.
Segundo Fachin, a expectativa é que até novembro seja apresentado um anteprojeto para padronizar nacionalmente as regras de remuneração dos magistrados. Ele informou ainda que o Supremo deve concluir ainda neste mês o julgamento que definirá as regras de transição sobre o tema.
“Antes de tudo, a magistratura precisa atrair pessoas que desejam servir à sociedade e não se servir dela”, declarou.
Outro assunto debatido foi a elaboração de um código de ética para os ministros do STF. A proposta está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, que deverá apresentar uma primeira versão do texto ainda este ano.
Fachin ressaltou que integrantes do Judiciário possuem deveres de transparência ainda mais elevados e precisam dar exemplo à sociedade.
O ministro também chamou atenção para o volume de processos em tramitação no país. Segundo ele, o Poder Judiciário encerrou 2025 com cerca de 75 milhões de ações em andamento, número que, apesar de inferior ao registrado em 2024, ainda representa um desafio significativo para a prestação jurisdicional.
Diante desse cenário, Fachin defendeu uma ampla transformação do sistema de Justiça, envolvendo magistratura, Ministério Público, advocacia pública, advocacia privada e defensorias públicas.
Ele lembrou que a última grande reforma do Judiciário ocorreu em 2004 e afirmou que, embora tenha produzido avanços importantes, não foi suficiente para solucionar gargalos estruturais, como o elevado número de demandas previdenciárias e o grande volume de processos envolvendo o poder público.
O evento Justiça do Amanhã reúne representantes do sistema de Justiça, especialistas e integrantes da sociedade civil para discutir caminhos e propostas voltadas à modernização e ao aperfeiçoamento das instituições brasileiras.
