O procurador do Estado Hugo Felipe Martins de Lima não compareceu, pela terceira vez, a uma reunião convocada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para prestar esclarecimentos sobre o acordo de R$ 308 milhões firmado entre o Governo do Estado e a empresa Oi S.A.
A reunião estava marcada para a tarde desta segunda-feira (6), na sala de comissões da Casa de Leis, após requerimento de número 405/2026 apresentado e aprovado pela maioria dos deputados estaduais. O objetivo do encontro era ouvir o procurador sobre os aspectos jurídicos envolvidos na negociação e os possíveis impactos financeiros para os cofres públicos.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), que acompanha o caso, informou que o procurador deverá responder aos questionamentos do Legislativo no prazo de 15 dias. A manifestação poderá ser feita de forma documental, sem necessidade de comparecimento presencial.
“O requerimento da convocação foi aprovado por lideranças partidárias para avaliar os riscos jurídicos e financeiros considerados no processo decisório deste acordo, com base nos princípios da legalidade, da transparência, da supremacia do interesse público e da segurança jurídica”, explicou o parlamentar.
Segundo Wilson Santos, a convocação tinha como finalidade esclarecer pontos relacionados ao acordo firmado entre o Estado e a empresa de telefonia, incluindo os fundamentos utilizados para a tomada de decisão e os reflexos financeiros da operação.
Durante a reunião, a Assembleia foi informada de que Hugo Lima encaminhou um ofício justificando a ausência. No documento, o procurador afirmou ter conhecimento da obrigação de prestar informações ao Poder Legislativo, mas alegou que não poderia comparecer na data marcada devido ao período de licença-prêmio previamente solicitada e concedida.
Apesar da ausência, o procurador declarou estar à disposição para prestar esclarecimentos dentro dos limites de suas atribuições funcionais.
Diante da justificativa apresentada, Wilson Santos informou que foi estabelecido um prazo de 15 dias para que Hugo Lima encaminhe as respostas aos questionamentos elaborados pela Assembleia Legislativa. A medida busca garantir a continuidade da apuração dos pontos levantados pelos parlamentares.
O acordo entre o Governo de Mato Grosso e a Oi S.A., no valor de R$ 308 milhões, passou a ser alvo de questionamentos na Assembleia devido à necessidade de avaliar os fundamentos jurídicos e financeiros que embasaram a negociação.
Com a determinação do envio das informações por escrito, os deputados pretendem analisar os documentos apresentados pelo procurador antes de definir eventuais novos encaminhamentos sobre o tema.
