O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entra nas últimas semanas de atividade legislativa antes do recesso parlamentar com o desafio de destravar projetos considerados estratégicos no Congresso Nacional e impedir o avanço de propostas de elevado impacto fiscal, conhecidas como "pautas-bomba". O primeiro semestre legislativo será encerrado no próximo dia 17, e a expectativa é de redução no ritmo das votações a partir de agosto, quando deputados e senadores passam a concentrar esforços nas articulações para as eleições.
Entre as prioridades do Palácio do Planalto está a retomada da tramitação de matérias que estão paradas no Senado. No entanto, a relação desgastada entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é apontada por integrantes do governo como um dos principais entraves para o avanço da pauta. Segundo aliados do presidente, os dois ainda não retomaram o diálogo após a rejeição do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, episódio que marcou um distanciamento entre ambos.
A nova líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que pretende reconstruir a interlocução entre o Executivo e a presidência da Casa. Mesmo diante das dificuldades, governistas avaliam que, caso não consigam aprovar as propostas antes do recesso, o objetivo será manter as discussões em andamento para facilitar a votação no segundo semestre.
Entre os projetos prioritários está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, considerada uma das principais bandeiras do governo. Integrantes da base aliada defendem que a proposta seja votada antes do período eleitoral, embora haja dúvidas sobre o calendário de apreciação no Senado.
Também fazem parte da agenda do Executivo a PEC da Segurança Pública e o projeto relacionado à exploração de terras raras, ambos ainda pendentes de análise pelos senadores.
Paralelamente, o governo busca impedir a aprovação de matérias que possam gerar aumento expressivo das despesas públicas. Uma delas trata da renegociação de dívidas de produtores rurais, aprovada no Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta, deverá discutir uma nova versão da proposta com representantes da bancada ruralista e da equipe econômica.
Na Câmara, o governo também pretende avançar com projetos voltados à proteção das mulheres, entre eles a proposta que tipifica o crime de misoginia. O texto teve o regime de urgência aprovado, mas ainda enfrenta divergências entre parlamentares, principalmente em relação à inclusão de dispositivos voltados à garantia da liberdade religiosa.
No Senado, outra preocupação do Planalto é a PEC que cria regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A equipe econômica estima que a medida possa gerar impacto de aproximadamente R$ 30 bilhões em dez anos e tenta evitar sua aprovação.
Além das votações em plenário, o governo acompanha a possibilidade de convocação de uma sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais. A estratégia do Executivo é negociar acordos para reduzir o risco de derrotas políticas em temas considerados sensíveis, como dispositivos relacionados às agências reguladoras e à regulamentação da reforma tributária.
Outro fator que pode dificultar o andamento das matérias é a adoção de sessões semipresenciais nas próximas semanas, formato que reduz a presença física dos parlamentares em Brasília e costuma tornar mais complexas as negociações políticas necessárias para aprovação de projetos de maior impacto.
