O Partido Liberal (PL) apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão de campanhas publicitárias do governo federal relacionadas à proposta de redução da jornada de trabalho e ao fim da escala 6x1.
A ação foi protocolada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), que argumenta que a publicidade institucional não deve ser utilizada para promover ou influenciar debates sobre propostas que ainda tramitam no Congresso Nacional.
No pedido, o partido solicita uma medida cautelar para interromper imediatamente a veiculação das peças publicitárias em meios físicos e digitais, além de questionar a aplicação de recursos públicos na divulgação da campanha.
Segundo a parlamentar, a iniciativa do governo federal ultrapassaria os limites da comunicação institucional ao defender uma proposta que ainda depende de análise e aprovação do Poder Legislativo.
O documento também cita os investimentos realizados para a divulgação das campanhas em horários de grande audiência na televisão, incluindo transmissões de partidas da seleção brasileira.
Na representação, o PL menciona um precedente analisado pelo próprio TCU em 2019, quando o tribunal determinou a suspensão de uma campanha publicitária do governo do então presidente Jair Bolsonaro relacionada ao chamado pacote anticrime. Na ocasião, o entendimento foi de que a publicidade institucional não poderia ser utilizada para influenciar a tramitação de propostas legislativas.
A discussão ocorre em meio ao avanço da proposta que reduz a jornada semanal de trabalho para 40 horas e prevê o fim da escala 6x1. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e segue agora para análise do Senado Federal.
Antes de ser votada em plenário pelos senadores, a proposta precisará passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovada em todas as etapas, a medida poderá alterar as regras atuais da jornada de trabalho no país, mantendo a remuneração dos trabalhadores e estabelecendo dois dias de descanso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Até o momento, o Tribunal de Contas da União não se manifestou sobre o pedido apresentado pelo partido.
