Hospitais filantrópicos e entidades beneficentes que prestam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso passam a contar com novas regras para acessar recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF-MT). As mudanças foram estabelecidas pela Lei nº 13.387/2026, originada de projeto apresentado pelo deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos).
A legislação atualiza os critérios exigidos para comprovação da prestação de serviços ao SUS, permitindo que as instituições utilizem contratos firmados com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e outros documentos legalmente válidos para demonstrar a execução dos atendimentos.
A alteração foi proposta com o objetivo de reduzir entraves burocráticos que vinham dificultando ou atrasando a liberação dos recursos destinados às entidades que atuam de forma complementar à rede pública de saúde.
Segundo Valmir Moretto, a medida busca garantir maior agilidade no repasse dos valores às instituições que atendem pacientes do SUS em diferentes regiões do estado.
“Quem está na fila do SUS não pode ser prejudicado por burocracia. Essa mudança garante que os recursos cheguem mais rapidamente às entidades que realmente prestam atendimento à população. O Estado precisa ser parceiro dessas instituições, não criar obstáculos”, afirmou o parlamentar.
Outro ponto previsto na nova legislação é a autorização para liberação de recursos que já haviam sido destinados às entidades, mas permaneciam retidos devido a exigências documentais.
A expectativa é que a medida fortaleça o funcionamento de hospitais filantrópicos e entidades beneficentes que prestam serviços à população mato-grossense por meio do SUS, ampliando a capacidade de atendimento dessas unidades em diversas regiões do estado.
