O governo federal prepara novas regras para a publicidade de casas de apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026. A proposta, elaborada pelo Ministério da Fazenda por meio de uma medida provisória, tornará obrigatória a exibição de mensagens de conscientização sobre os riscos das apostas em anúncios veiculados durante as transmissões dos jogos e ao término das partidas.
De acordo com a pasta, as novas exigências devem começar a valer na segunda fase da competição, prevista para ter início no domingo (28). Os avisos deverão ser exibidos ao final das peças publicitárias, em formato semelhante ao adotado nas campanhas de bebidas alcoólicas.
Entre as mensagens previstas estão alertas como "jogue com responsabilidade", "apostas são atividades com riscos de perdas financeiras", "apostar pode causar dependência", "saiba quando apostar e quando parar" e "aposta é assunto para adultos". O objetivo é conscientizar os consumidores sobre os possíveis impactos financeiros e comportamentais relacionados ao jogo.
A iniciativa segue orientações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar), que estabelece que a publicidade do setor deve ser produzida de forma responsável, evitando estimular comportamentos de risco.
Além da inclusão obrigatória dos avisos, o Ministério da Fazenda estuda adotar novas limitações para a veiculação de propagandas de plataformas de apostas durante as transmissões esportivas. Em declaração feita nesta sexta-feira (26), em Pequim, o ministro Dario Durigan informou que outras restrições estão sendo analisadas, mas não detalhou quais medidas poderão ser implementadas.
A regulamentação também reforça regras para o conteúdo das campanhas publicitárias. As empresas ficarão impedidas de utilizar mensagens, imagens ou slogans que incentivem o jogo excessivo, estimulem apostas repetidas ou transmitam a ideia de que apostar é uma atividade livre de riscos. O texto ainda prevê proteção especial a crianças, adolescentes e pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade, restringindo práticas de marketing voltadas a esses públicos.
