O governador em exercício de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que autoriza o Estado a contratar um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Segundo ele, os recursos serão utilizados para manter os investimentos em infraestrutura nos municípios e assegurar a continuidade do programa habitacional que prevê a construção de 60 mil moradias populares no Estado.
Durante visita ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), Pivetta explicou que a operação financeira foi planejada para substituir os recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que deixarão de financiar parte das obras de infraestrutura ao final deste ano.
A estratégia do governo é utilizar o financiamento para custear obras de infraestrutura e investimentos em atenção básica nos municípios, enquanto os recursos do Fethab passarão a ser destinados integralmente ao programa habitacional.
"Estou trazendo uma mensagem, um projeto de lei que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal. Esse empréstimo vai substituir recursos do Fethab, permitindo que o Estado mantenha os investimentos em infraestrutura e destine os recursos do fundo para construir as 60 mil casas que anunciamos para Mato Grosso", afirmou.
Segundo o governador, o projeto representa uma alternativa para ampliar os investimentos sem comprometer o orçamento estadual.
"O financiamento garante que o programa de infraestrutura continue acontecendo e, ao mesmo tempo, viabiliza a construção das moradias destinadas às famílias mato-grossenses que ainda não possuem casa própria."
Pivetta afirmou que o projeto já vinha sendo discutido com a presidência da Assembleia Legislativa e agora seguirá a tramitação normal na Casa.
"Eu vim pessoalmente entregar esse projeto ao presidente Max Russi porque entendemos a importância dessa matéria. Agora caberá à Assembleia conduzir a tramitação."
Em relação a necessidade de aprovação antes das restrições impostas pelo calendário eleitoral, o governador afirmou que esse assunto ficará sob responsabilidade do Poder Legislativo.
"Essa parte do processo legislativo quem conhece é o presidente da Assembleia. Eu estou um pouco por fora dessas particularidades."
Apesar disso, parlamentares avaliam que o prazo para aprovação poderá ser apertado em razão das limitações previstas na legislação eleitoral.
Pivetta afirmou que a operação é financeiramente vantajosa e permitirá manter o ritmo de investimentos públicos.
Segundo ele, Mato Grosso continuará executando um amplo programa de infraestrutura, incluindo a pavimentação de aproximadamente mil quilômetros de rodovias por ano, além da construção de cerca de 300 pontes que já estão contratadas ou em fase de contratação.
"O empréstimo serve justamente para que o programa de infraestrutura não pare. Ao mesmo tempo, conseguimos garantir recursos para executar o programa de habitação sem comprometer o orçamento público."
Pivetta ressaltou ainda que a taxa de juros da operação é compatível com as condições atuais do mercado financeiro e que o Estado possui uma gestão fiscal sólida, o que torna a contratação segura.
"O Estado tem uma boa situação financeira. Hoje temos aproximadamente R$ 11 bilhões em caixa, embora boa parte desse valor já esteja comprometida com obras e despesas empenhadas. Enquanto esses recursos permanecem aplicados, eles geram rendimento financeiro."
Segundo o governador, a remuneração obtida com as aplicações financeiras é semelhante ao custo da operação de crédito.
"Se em determinado momento tivermos recursos aplicados, a receita financeira obtida praticamente equivale aos juros que vamos pagar nesse financiamento. É um bom negócio para a administração pública. Governar também é fazer bons negócios para a sociedade."
De acordo com Pivetta, o financiamento não será utilizado diretamente na construção das unidades habitacionais, mas permitirá liberar recursos estaduais para subsidiar a entrada dos beneficiários nos financiamentos habitacionais.
Atualmente, segundo ele, o governo oferece subsídios de até R$ 35 mil por unidade habitacional.
"Nós já estamos fazendo as inscrições e a Caixa Econômica será responsável pelo financiamento das casas. O Estado entra oferecendo um subsídio de até R$ 35 mil para facilitar o acesso das famílias à moradia."
O governador afirmou que a demanda por habitação foi apresentada pelos próprios municípios e que o programa busca atender milhares de famílias que ainda vivem em situação de vulnerabilidade.
"Os municípios têm demonstrado uma necessidade muito grande de moradias. Essa política pública é uma das prioridades do governo."
Pivetta comentou a informação divulgada pela imprensa nacional de que o governador Mauro Mendes estaria sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O governador em exercício afirmou que ainda não tinha conhecimento da notícia, mas disse confiar na conduta de Mauro Mendes.
"Eu não tinha conhecimento dessa informação. Todos nós estamos sujeitos a investigações, porque a lei está acima de qualquer pessoa."
Mesmo assim, Pivetta manifestou confiança no governador.
"Eu confio no Mauro Mendes. Posso dizer isso com tranquilidade. Sei que, nesse período, muitas coisas acontecem além da verdade. Vamos aguardar os fatos e deixar que a Justiça faça o seu trabalho."
Pivetta descartou essa possibilidade da investigação causar prejuízo. "Eu não acredito. Confio nele e acredito que ele não tenha culpa."
