Marcos Lopes/ALMT
O deputado estadual Valdir Barranco (PT) elevou a pressão sobre o governo de Mato Grosso ao apresentar o Requerimento nº 546/2026, na última quarta-feira (7), cobrando explicações do governador Mauro Mendes e do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, sobre a regulamentação e a operação dos cartões consignados de benefício oferecidos aos servidores públicos estaduais. O parlamentar exige a apresentação de documentos e informações detalhadas sobre o credenciamento das instituições financeiras, com atenção especial às operações do Banco Master S.A./Credcesta, autorizado a atuar nessa modalidade após as mudanças promovidas pelo Decreto Estadual nº 257, de 5 de maio de 2023.
A cobrança ocorre em meio à grave crise dos consignados em Mato Grosso, marcada por denúncias de descontos questionados, contratos sob análise, reclamações de servidores e investigações sobre possíveis irregularidades nas operações de crédito. O caso levou à adoção de medidas judiciais envolvendo contratos de cartões consignados e à discussão sobre a necessidade de responsabilização e proteção dos trabalhadores atingidos. Em junho de 2026, a imprensa noticiou que os descontos relacionados às operações investigadas já haviam alcançado cifras expressivas, enquanto órgãos públicos discutiam a revisão dos contratos e a suspensão de repasses às instituições envolvidas.
“O que aconteceu com os consignados em Mato Grosso é absurdo e não pode ser tratado como se fosse um problema qualquer. Estamos falando de servidores que viram seus salários comprometidos, de famílias que precisam do dinheiro para sobreviver e de uma situação que exige respostas concretas. Não basta o governo dizer que está tomando providências. Queremos documentos, números, nomes, datas e explicações. Quem abriu as portas para essas operações precisa explicar como tudo aconteceu e quais controles foram adotados. O dinheiro é do trabalhador, não é terra sem lei para instituição financeira fazer o que quiser!”, afirmou Barranco.
O deputado também destaca seu posicionamento em defesa da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Consignados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Barranco assinou, defendeu e apoiou a criação da comissão, que busca investigar denúncias envolvendo empréstimos consignados, cartões de crédito e cartões-benefício destinados aos servidores estaduais. “Eu assinei, defendi e apoiei a CPI porque não aceito que um caso dessa gravidade termine em silêncio, sem investigação e sem que ninguém preste contas. CPI não é favor a deputado, não é disputa política e muito menos perseguição a empresa. É instrumento de fiscalização para descobrir o que aconteceu, identificar responsabilidades e defender os servidores. Quem não deve explicações não deveria ter medo de apresentar documentos. O que não dá é deixar o trabalhador pagando a conta enquanto as perguntas continuam sem resposta!”, disparou o parlamentar.
O Requerimento nº 546/2026 reúne 24 solicitações de informações e documentos encaminhadas ao Executivo estadual. Entre os principais pedidos está a cópia integral do processo administrativo que resultou no Termo de Convênio de Consignação nº 026/2023, firmado entre o Banco Master e a SEPLAG em 30 de maio de 2023, com vigência prevista até 29 de maio de 2028. Barranco quer conhecer a tramitação completa do processo, os critérios utilizados para a habilitação, os pareceres técnicos e jurídicos, as decisões administrativas e a identificação dos servidores públicos e gestores que participaram da análise e da autorização.
O parlamentar também exige uma relação completa das instituições habilitadas a operar cartões consignados entre 2023 e 2026, os valores descontados mensalmente dos contracheques e repassados a cada empresa, o total acumulado destinado ao Banco Master/Credcesta e o número de servidores que possuem ou possuíram contratos nessa modalidade. O requerimento ainda solicita informações sobre taxas de juros, Custo Efetivo Total (CET), reclamações, denúncias, processos administrativos, contratos contestados, restituições de valores e eventuais suspensões ou descredenciamentos.
“A pergunta é simples: como essas empresas foram autorizadas a operar, quem analisou os processos, quais garantias foram exigidas e quanto saiu do bolso dos servidores? Nós queremos saber tudo, sem maquiagem e sem informação pela metade. Não estamos condenando ninguém antecipadamente, mas também não vamos aceitar que a gravidade das denúncias seja empurrada para debaixo do tapete. Transparência não é discurso bonito de governo. Transparência é apresentar os documentos e permitir que a sociedade saiba o que aconteceu.”, enfatizou Barranco.
O requerimento também questiona os mecanismos de fiscalização adotados pela SEPLAG, pede relatórios de auditoria e monitoramento produzidos pela secretaria e pela Controladoria-Geral do Estado, além de informações sobre possíveis transferências de carteiras de crédito e contratos entre instituições financeiras. Barranco solicita ainda os fundamentos administrativos e jurídicos que justificaram a vigência de cinco anos do convênio com o Banco Master/Credcesta e esclarecimentos sobre a situação atual do acordo.
A iniciativa, segundo o parlamentar, integra o trabalho de fiscalização do Poder Legislativo e busca assegurar que as dúvidas sobre as operações sejam respondidas com base em documentos oficiais. O deputado ressalta que o objetivo é esclarecer os procedimentos adotados pelo Estado, apurar eventuais responsabilidades e garantir que os direitos dos servidores públicos sejam respeitados. “Servidor público não pode ser tratado como refém de desconto em folha nem passar anos tentando descobrir por que o dinheiro do seu salário está indo embora. O governo tem o dever de fiscalizar as operações que autoriza e de dar respostas à população. Eu vou continuar cobrando, defendendo a investigação e exigindo transparência”, concluiu Barranco.
