O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o senador e pré-candidato ao Governo do Estado, Wellington Fagundes (PL), retire do Instagram, no prazo de 24 horas, publicações que fazem referência ao número do Partido Liberal. A decisão foi proferida pelo juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral, Flávio Fraga e Silva, que considerou haver indícios de propaganda eleitoral antecipada.
A medida atende parcialmente a uma representação apresentada pelo Diretório Estadual do Republicanos. Além de questionar a utilização de imagens e vídeos supostamente produzidos com inteligência artificial sem a identificação exigida pela legislação eleitoral, o partido sustenta que o senador vem promovendo sua pré-candidatura de forma irregular.
Ao analisar o pedido liminar, o magistrado afirmou que, neste momento, o principal elemento para justificar a retirada das publicações é a repetida associação entre Wellington Fagundes e o número da legenda. Segundo a decisão, os conteúdos exibem a numeração do partido de forma direta ou fazem alusão a ela por meio de gestos com as mãos.
Para o juiz, esse tipo de estratégia pode antecipar a vinculação do eleitor ao número que será utilizado nas urnas durante o período oficial de campanha, o que afronta as regras eleitorais. Ele também destacou que a permanência das postagens amplia o alcance das publicações nas redes sociais, potencializando seus efeitos.
Além da remoção dos conteúdos citados na ação, a decisão também determina a exclusão de outras publicações com conteúdo semelhante. Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária correspondente a um salário mínimo.
Quanto à acusação envolvendo o uso de inteligência artificial, o magistrado optou por não se manifestar nesta fase do processo. A análise sobre eventual manipulação digital e a ausência de identificação prevista nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ocorrer no decorrer da tramitação da ação.
