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As restrições impostas aos investigados na Operação Heritage continuam em vigor por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as medidas mantidas estão o bloqueio de patrimônio que pode chegar a R$ 308,1 milhões, a retenção de passaportes e a proibição de contato entre determinados investigados. A investigação busca esclarecer possíveis irregularidades envolvendo um acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e a operadora Oi.
Um dos pedidos analisados foi apresentado por Ana Carolinne Mendes Facure, filha do ex-governador Mauro Mendes. Ela queria recuperar o passaporte para fazer uma viagem internacional, mas o período previsto já havia passado. Embora tenha considerado o pedido sem objeto, Dino manteve a restrição de saída do país. A decisão menciona suspeitas relacionadas à participação dela em um fundo de investimento que, segundo a investigação, teria sido utilizado em operações financeiras sob suspeita.
A situação também afeta a articulação política dos investigados. O deputado federal Fábio Garcia pediu autorização para manter contato com Mauro Mendes em compromissos eleitorais, alegando que os dois pertencem ao mesmo grupo político. O ministro negou a solicitação por entender que encontros entre pessoas investigadas poderiam comprometer as medidas destinadas a evitar a comunicação entre elas durante a apuração.
Entre os pedidos apresentados, apenas um teve acolhimento: o da procuradora estadual Fabíola Paulino Garcia Pereira Cardoso, irmã de Fábio Garcia. Dino autorizou a liberação de seus salários futuros por entender que se trata de verba alimentar com origem comprovada. Os demais bens e valores dela permanecem indisponíveis.
A Operação Heritage investiga suspeitas de movimentações financeiras envolvendo recursos relacionados a um acordo entre o Estado e a Oi. A Polícia Federal apura se fundos de investimento e operações societárias teriam sido usados para dar aparência legal a transações suspeitas e transferir recursos para patrimônios privados. As suspeitas ainda precisam ser comprovadas, e os investigados têm direito à defesa.
A decisão mantém as medidas cautelares enquanto a investigação prossegue. O bloqueio patrimonial busca preservar valores potencialmente relacionados ao prejuízo investigado, mas não significa que os envolvidos tenham sido condenados.
