O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rondonópolis (Sispmur) protocolou representações junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) solicitando a apuração da contratação da empresa UP Soluções e Negócios Ltda. pela Prefeitura de Rondonópolis para execução do projeto pedagógico “Imaginar, Contar e Encantar – Biblioteca Itinerante”. O contrato supera R$ 1 milhão.
Na representação, a entidade pede que os órgãos de controle analisem a legalidade da contratação, realizada por inexigibilidade de licitação, e solicita a concessão de medida cautelar para suspender os efeitos do contrato até a conclusão das investigações.
Entre os questionamentos apresentados pelo sindicato estão a justificativa para a contratação sem concorrência pública, a composição dos valores contratados, a ausência de estudos comparativos com outras soluções disponíveis no mercado e a utilização de recursos da educação sem comprovação adequada de economicidade e vantajosidade para a administração pública.
Segundo o presidente do Sispmur, Reuber Teles Medeiros, a iniciativa tem como objetivo garantir transparência e fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
“Não estamos fazendo pré-julgamentos. Estamos exercendo o papel institucional de fiscalizar e defender o interesse público. Quando identificamos situações que merecem esclarecimentos, é nossa obrigação encaminhar os questionamentos aos órgãos competentes para que façam a devida análise técnica e jurídica”, afirmou.
O dirigente também destacou que investimentos na área da educação precisam demonstrar resultados efetivos para alunos, profissionais e toda a comunidade escolar.
“Os servidores da educação convivem diariamente com desafios relacionados à estrutura das escolas, às condições de trabalho e à necessidade permanente de valorização profissional. Por isso entendemos que cada investimento realizado com recursos públicos precisa demonstrar claramente sua necessidade, sua eficiência e seus benefícios concretos para a comunidade escolar”, declarou.
Na representação, o sindicato sustenta que contratos financiados com recursos da educação exigem elevado grau de transparência, planejamento e comprovação de economicidade. Por isso, solicita uma análise detalhada do procedimento administrativo, incluindo a composição dos preços, a origem dos recursos utilizados e a regularidade dos atos que fundamentaram a contratação.
“O dinheiro público precisa ser tratado com máxima responsabilidade. Quando falamos de educação, essa responsabilidade é ainda maior, porque estamos tratando do futuro das nossas crianças, da qualidade do ensino e da valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à formação das novas gerações”, acrescentou Reuber.
A entidade informou ainda que acompanhará o andamento dos procedimentos junto aos órgãos de controle e se colocou à disposição para colaborar com eventuais apurações.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Rondonópolis informou que não irá se manifestar sobre o caso neste momento. Segundo o município, a Procuradoria-Geral ainda não foi oficialmente notificada sobre a representação protocolada pelo sindicato.
