O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Hemerson Máximo, avaliou como uma importante conquista para as cidades de pequeno porte a derrubada do veto presidencial que restringia o recebimento de recursos federais por municípios com pendências administrativas. Segundo ele, a medida beneficia diretamente mais de 130 municípios mato-grossenses com até 65 mil habitantes.
Durante entrevista ao Jornal do Meio Dia, Hemerson destacou que a pauta foi uma das principais reivindicações apresentadas pelos gestores municipais durante a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Com a mudança, prefeituras poderão continuar recebendo emendas parlamentares, transferências especiais e outros recursos da União mesmo diante de pendências burocráticas que não tenham relação direta com a aplicação dos recursos públicos.
Para o presidente da entidade, muitas cidades acabam sendo prejudicadas por questões administrativas antigas ou atrasos em procedimentos documentais, o que compromete investimentos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Hemerson ressaltou que a maioria dos municípios de Mato Grosso possui menos de 65 mil habitantes e, por isso, será diretamente beneficiada pela nova regra.
Ao abordar o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), ele defendeu uma ampliação da participação dos municípios na arrecadação dos recursos. Segundo o dirigente, após a declaração de inconstitucionalidade do Fethab Diesel, houve um esforço conjunto para que todas as cidades criassem fundos municipais de transporte, garantindo recursos destinados à manutenção das estradas vicinais.
Outro tema comentado foi a situação da MT-170, rodovia que apresentou problemas estruturais em trechos entre Castanheira e Juruena. Hemerson considerou positiva a atuação dos órgãos de controle na fiscalização das obras públicas, defendendo que empresas responsáveis por serviços com defeitos sejam cobradas a realizar os reparos necessários.
O presidente da AMM também manifestou preocupação com a criação de novos pisos salariais e benefícios para categorias profissionais sem a correspondente compensação financeira aos municípios. Embora tenha afirmado ser favorável à valorização dos servidores públicos, ele destacou que muitas prefeituras enfrentam limitações orçamentárias e dependem basicamente dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS para manter os serviços essenciais.
Segundo Hemerson, a ampliação de despesas obrigatórias sem novas fontes de receita compromete a capacidade de gestão das administrações municipais. Ele defende que qualquer medida que gere impacto financeiro para as prefeituras seja acompanhada dos recursos necessários para sua execução.
Ao final, o dirigente também chamou atenção para a assistência social, afirmando que os municípios têm assumido papel cada vez mais relevante no atendimento direto à população por meio dos CRAS e CREAS. Para ele, é necessário ampliar os repasses destinados ao setor para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços oferecidos à população.
