Reprodução
Quem precisar realizar despesas em nome da Prefeitura de Ipiranga do Norte terá de passar por um controle mais rigoroso até o fim de 2026. A administração municipal estabeleceu que gastos acima de R$ 5 mil somente poderão ser realizados com autorização direta do prefeito Juliano Berticelli.
A mudança faz parte de um pacote de contenção de despesas que atinge diferentes setores do município. Na prática, a determinação reduz a autonomia das secretarias para realizar gastos e estabelece limites para investimentos, contratação de pessoal e manutenção dos serviços administrativos.
As novas regras estão no Decreto nº 113/2026, publicado na quarta-feira (11), no Diário Oficial de Contas. O documento foi assinado um dia antes e determina que as restrições sejam mantidas até 31 de dezembro.
A Prefeitura argumenta que precisa adequar os compromissos financeiros à arrecadação disponível. O texto também menciona os cortes e contingenciamentos realizados nas esferas estadual e federal. Entretanto, não apresenta um levantamento detalhado de quanto o município deixou de arrecadar nem estabelece uma meta financeira de economia.
Obras, projetos e outras iniciativas financiadas com dinheiro próprio do município estão entre as áreas que poderão sofrer os efeitos do decreto.
A administração decidiu reavaliar os investimentos previstos no orçamento e permitir cortes conforme o comportamento da arrecadação. Com isso, despesas que ainda não foram executadas poderão ser revistas até que exista uma nova avaliação da situação financeira.
A revisão também poderá alcançar compromissos já mantidos pela Prefeitura com empresas e prestadores de serviços. Contratos de locação de imóveis, consultorias, terceirizações e serviços continuados poderão ser renegociados para reduzir os valores pagos pelo município.
A reorganização também atinge a estrutura de funcionários da administração municipal. O decreto impede novas nomeações para cargos efetivos e comissionados e suspende contratações e renovações de vínculos temporários.
As exceções ficam restritas a situações justificadas, como necessidades específicas dos serviços públicos e realocação de profissionais.
A Prefeitura também deverá rever o número de cargos de confiança e funções gratificadas, além de diminuir o pagamento de horas extras.
Outras despesas relacionadas aos servidores passam a ter restrições, como licenças que exijam a substituição do funcionário, pagamento de licença-prêmio em dinheiro e abono de férias. Viagens para cursos, seminários e encontros também dependerão de autorização nos casos excepcionais previstos na norma.
Até a utilização da frota municipal passou a seguir regras mais rígidas. Os veículos da Prefeitura ficam proibidos de circular depois das 18h, aos sábados, domingos e feriados.
A restrição não vale para atendimentos de emergência ou situações autorizadas pelo prefeito. Fora dessas exceções, os automóveis deverão permanecer nos estacionamentos das respectivas repartições após o expediente.
O município também pretende diminuir o consumo de combustível, energia elétrica e produtos de limpeza. Já para materiais de escritório e equipamentos de informática, a meta estabelecida é reduzir em 10% o consumo em comparação com o semestre anterior.
A realização de eventos que dependam de dinheiro público também foi limitada. A suspensão, porém, não alcança as festividades previstas em lei e incluídas no calendário oficial da cidade.
A regra também preserva os auxílios para eventos que já estavam programados antes da entrada em vigor das novas medidas.
Na definição das despesas que poderão ser pagas, a Prefeitura estabeleceu prioridade para salários dos servidores, encargos sociais, dívidas, decisões judiciais e demais obrigações legais.
As secretarias deverão respeitar os limites financeiros de cada fonte de recurso e não poderão assumir compromissos sem disponibilidade orçamentária ou empenho prévio.
O pacote terá seus resultados analisados todos os meses. Caso a arrecadação apresente melhora, a Prefeitura poderá liberar novamente despesas suspensas. Se a situação exigir mais contenção, novas restrições poderão ser adotadas.
Por enquanto, o conjunto de medidas permanece em vigor até 31 de dezembro, quando termina o prazo estabelecido no decreto.
