Reprodução
A relação entre empresas privadas e a administração pública exige transparência, publicidade e prestação de contas. Em Mato Grosso, a atuação da empresa Log Lab Inteligência Digital em contratos com órgãos públicos levanta questionamentos que precisam ser respondidos.
A empresa, ligada ao empresário Antônio Fernando Ribeiro Pereira, foi alvo da Operação Iterum, deflagrada pela Polícia Federal em outubro de 2023. A operação investigou suspeitas de irregularidades em contratos de tecnologia da informação firmados com a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
Segundo informações divulgadas pela imprensa na época, os contratos investigados, referentes ao período de 2017 a outubro de 2022, envolveram pagamentos de aproximadamente R$ 52,8 milhões.
É importante esclarecer que ser alvo de investigação não significa condenação ou comprovação de prática criminosa.
A Log Lab também aparece em registros de contratações com diferentes instituições públicas de Mato Grosso, incluindo referências a contratos com a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal de Contas e órgãos do Governo do Estado.
Reportagem publicada pela Gazeta Digital em outubro de 2023 apontou que a empresa continuava recebendo pagamentos do Gabinete de Intervenção de Cuiabá, inclusive por indenizações relacionadas à prestação de serviços sem cobertura contratual.
Diante desse histórico, uma questão precisa ser esclarecida: quanto dinheiro público a empresa recebeu ao longo dos anos e quais serviços foram efetivamente prestados?
Um dos principais pontos desta apuração diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
O tribunal mantém ou manteve contratos diretamente com a Log Lab?
Em caso positivo, quais são os números dos contratos, seus objetos, valores iniciais, aditivos e períodos de vigência?
Quanto o TCE-MT efetivamente pagou à empresa?
Quem foram os responsáveis pela contratação, autorização dos pagamentos e fiscalização dos serviços?
São informações de interesse público que devem estar disponíveis à sociedade, especialmente quando envolvem recursos provenientes dos cofres públicos.
A imprensa tem o dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e cobrar respostas das instituições e empresas envolvidas em contratos administrativos.
A ausência de informações claras sobre valores contratados e pagamentos realizados não pode ser tratada como uma questão secundária.
A reportagem busca esclarecimentos da Log Lab e de seu representante empresarial sobre os contratos mantidos com órgãos públicos, os valores recebidos, os serviços executados e os questionamentos relacionados às investigações anteriores.
Também serão solicitados esclarecimentos formais ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
A sociedade mato-grossense tem o direito de saber como o dinheiro público é contratado, utilizado e fiscalizado.
O espaço permanece aberto para manifestação da Log Lab, de seus representantes e dos órgãos públicos citados. Eventuais respostas e documentos apresentados serão incorporados à apuração.
Nota editorial: os questionamentos apresentados não representam afirmação de culpa ou de irregularidade comprovada. As responsabilidades eventualmente existentes dependem de apuração pelas autoridades competentes.
