O histórico da empresa Log Lab Inteligência Digital e de seu empresário Antônio Fernando Ribeiro Pereira reúne investigações policiais, questionamentos sobre contratos públicos e uma decisão administrativa que determinou a devolução de mais de R$ 1,6 milhão aos cofres do Estado de Goiás. Os episódios, registrados em diferentes períodos e estados, levantam questionamentos sobre a atuação da empresa no fornecimento de serviços de tecnologia para órgãos públicos e sobre os desdobramentos das apurações envolvendo seu proprietário.
Um dos episódios mais antigos ocorreu em Goiás, em 2020, no contexto da Operação Negociatas. Segundo reportagem publicada pelo jornalista Ruben Berta, Antônio Fernando Ribeiro Pereira foi detido em 15 de julho daquele ano, em Cuiabá, durante uma ação da Polícia Civil de Goiás. Ele estava entre os seis presos na operação, que investigava suspeitas de crimes contra a administração pública. A prisão ocorreu no contexto das investigações e não representa, isoladamente, comprovação de culpa ou condenação criminal.
A reportagem também chamou atenção para a sequência de acontecimentos envolvendo contratos públicos e a assinatura de um aditivo contratual de R$ 6,6 milhões com a Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro, 16 dias depois da prisão mencionada. Os desdobramentos e eventuais responsabilidades individuais precisam ser analisados à luz dos procedimentos oficiais relacionados ao caso.
Além da Operação Negociatas, documentos judiciais e reportagens também registraram apurações envolvendo Antônio Fernando Ribeiro Pereira e a Log Lab em Goiás. Entre as medidas mencionadas estão investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro, quebra de sigilos bancário e fiscal e outras medidas cautelares. É importante destacar que medidas investigativas não equivalem a condenação criminal.
Em Mato Grosso, o empresário e a Log Lab voltaram ao centro de uma investigação em 4 de outubro de 2023, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Iterum, com apoio da Controladoria-Geral da União. A operação investigava possíveis irregularidades em contratos de tecnologia da informação firmados entre a empresa e a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, durante a gestão do então prefeito Emanuel Pinheiro.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Cuiabá e Várzea Grande, por determinação da Justiça Federal. As investigações abrangiam contratos mantidos entre 2017 e 2022. Conforme informações divulgadas na época, a Log Lab havia recebido aproximadamente R$ 52,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá, dos quais cerca de R$ 13,78 milhões tinham origem em recursos federais.
A apuração teve como um dos pontos de partida análises de movimentações financeiras comunicadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Entre os elementos examinados estavam transferências bancárias, movimentações em dinheiro e operações consideradas suspeitas pelos investigadores. A Polícia Federal informou que as análises realizadas com apoio da CGU apontaram problemas relacionados à comprovação da efetiva prestação dos serviços contratados e à correspondência entre os serviços previstos e os pagamentos realizados.
A investigação envolvia suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude ao caráter competitivo de licitações. Entretanto, ser alvo de busca e apreensão não significa automaticamente ter sido denunciado ou se tornado réu em uma ação penal.
O histórico da empresa também inclui uma responsabilização administrativa em Goiás. Em novembro de 2020, a Controladoria-Geral do Estado concluiu um Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedor envolvendo contratos de tecnologia da informação firmados com a administração estadual. Segundo o órgão, foram identificadas irregularidades nos procedimentos de contratação, incluindo problemas na estimativa de preços e indícios de sobrepreço.
Como resultado, a Log Lab recebeu sanção administrativa de inidoneidade para contratar com o poder público pelo período de três anos, além de determinação para ressarcir R$ 1.650.357,09 aos cofres estaduais. A decisão estava sujeita a recurso. Trata-se de uma responsabilização administrativa da empresa, que não pode ser confundida com condenação criminal pessoal de seu proprietário.
Diante desse histórico, algumas perguntas continuam pertinentes: qual foi o resultado definitivo da Operação Negociatas? Houve denúncia criminal contra Antônio Fernando Ribeiro Pereira? A sanção administrativa aplicada à Log Lab em Goiás foi mantida? O valor determinado pela Controladoria foi efetivamente devolvido? E qual é a situação atual das investigações relacionadas à Operação Iterum, em Mato Grosso?
Outro ponto que merece esclarecimento é a situação processual individual do empresário. É fundamental que as autoridades informem se houve oferecimento de denúncias, recebimento de acusações pela Justiça ou arquivamento dos procedimentos, evitando que investigações distintas sejam apresentadas como se representassem uma única condenação.
A reportagem tentou contato com o advogado responsável pela defesa, bem como com o empresário Fernando Fernandes, para obter esclarecimentos sobre os episódios mencionados e conhecer seu posicionamento a respeito das investigações. Entretanto, até o fechamento desta matéria, não houve retorno às tentativas de contato.
A falta de manifestação dos procurados não representa confissão, reconhecimento de culpa ou comprovação de qualquer irregularidade. Ainda assim, diante da existência de diferentes apurações e de uma sanção administrativa aplicada à empresa, a ausência de esclarecimentos públicos por parte dos envolvidos deixa questionamentos importantes sem resposta e reforça a necessidade de transparência sobre o andamento dos procedimentos.
Também não se pode deixar de lembrar que Antônio Fernando Ribeiro Pereira foi detido em 2020, em Cuiabá, durante uma ação da Polícia Civil de Goiás, no contexto da Operação Negociatas, que apurava suspeitas de crimes contra a administração pública. Esse registro integra o histórico público das investigações e deve ser considerado sem confundir prisão com condenação.
A sociedade tem o direito de saber quais foram os resultados concretos dessas apurações, se houve responsabilização e quais providências foram efetivamente adotadas pelas autoridades. Quando estão em discussão contratos milionários e recursos públicos, o silêncio sobre os desdobramentos não encerra o interesse público. As respostas continuam necessárias.
O espaço permanece aberto para manifestação de Antônio Fernando Ribeiro Pereira, Fernando Fernandes, da Log Lab Inteligência Digital, de seus representantes jurídicos e das autoridades responsáveis pelas investigações.
