O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar o cumprimento de uma decisão judicial que determina a adoção de medidas permanentes de combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé, em Mato Grosso. A medida também exige que órgãos federais informem quais providências vêm sendo adotadas para proteger o território.
A portaria foi assinada pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha e publicada no Diário Oficial da União. O objetivo é acompanhar a execução da sentença judicial que obriga o poder público a implementar um plano de proteção da área, considerada uma das mais afetadas pela mineração ilegal no país.
O MPF notificou a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Agência Nacional de Mineração (ANM), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deverão apresentar, no prazo de 15 dias, informações sobre as ações executadas para cumprir a decisão da Justiça.
De acordo com o órgão, a iniciativa foi tomada após a constatação de que as determinações judiciais ainda não foram plenamente executadas. Além de detalhar as medidas adotadas, os órgãos deverão esclarecer como está a articulação entre as instituições responsáveis pela proteção da área.
A decisão judicial tem origem em uma ação civil pública proposta pelo MPF em 2017, que resultou na determinação para elaboração e execução de um plano integrado de enfrentamento ao garimpo ilegal na Terra Indígena Sararé. Conforme o Ministério Público, durante a fase de cumprimento da sentença, não houve comprovação suficiente de que as obrigações foram efetivamente colocadas em prática.
O procedimento também atende a uma solicitação da Procuradoria da República em Cáceres, responsável pelo acompanhamento do caso, que busca fortalecer a fiscalização sobre a implementação das medidas previstas.
Nos últimos anos, a Terra Indígena Sararé passou a concentrar um dos maiores índices de exploração ilegal de ouro do Brasil. Operações realizadas por órgãos federais intensificaram a destruição de equipamentos e acampamentos utilizados por garimpeiros, em uma tentativa de reduzir os impactos ambientais e conter a atividade clandestina.
Levantamentos de monitoramento ambiental apontam que a área lidera o número de alertas de garimpo entre as terras indígenas brasileiras, cenário que mantém a região sob atenção das autoridades ambientais e do Ministério Público Federal.
