Alair Ribeiro/TJMT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) ingressou com recurso no Tribunal de Justiça para tentar anular o julgamento que condenou o ex-investigador da Polícia Civil Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves pela morte do policial militar Thiago de Souza Ruiz. A alegação é de que a exposição de integrantes do Conselho de Sentença durante a sessão pode ter comprometido a imparcialidade do julgamento.
O caso aconteceu em 27 de abril de 2023, dentro de uma conveniência de posto de combustíveis localizada em frente à Praça 8 de Abril, no bairro Popular, em Cuiabá. A ocorrência foi registrada por câmeras de segurança do estabelecimento.
Clique aqui para participar do nosso grupo COPOPULAR
O julgamento ocorreu em abril deste ano e terminou com a condenação de Mário Wilson a dois anos de prisão. Durante a sessão, os jurados entenderam que não houve intenção de matar e classificaram o caso como homicídio culposo, quando a morte ocorre sem que tenha havido vontade ou intenção do acusado.
No recurso apresentado à Justiça, o promotor Vinicius Gahyva Martins, do Núcleo de Defesa da Vida, sustenta que houve irregularidades durante o plenário do júri. Segundo o Ministério Público, jurados tiveram seus nomes mencionados diversas vezes durante a sessão e chegaram a ser fotografados por pessoas ligadas à defesa do réu.
Para o órgão, a situação teria colocado em risco o sigilo e a segurança dos integrantes do Conselho de Sentença, podendo influenciar o processo de formação da decisão dos jurados.
A manifestação foi apresentada após a abertura de um procedimento administrativo na 1ª Vara Criminal de Cuiabá, motivado pelo relato de um dos jurados. Ele afirmou ter se sentido exposto durante o julgamento, relatando que sua identificação foi divulgada no plenário e que imagens suas foram registradas sem autorização.
O jurado também declarou ter ficado preocupado com a própria segurança e a de seus familiares após perceber movimentações que considerou suspeitas próximas à sua residência durante o período do julgamento.
Diante da situação, a Justiça determinou a retirada do jurado do cadastro de julgadores e encaminhou o caso à Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso para avaliação de eventuais providências.
Na avaliação do Ministério Público, os fatos relatados demonstram que os jurados podem não ter atuado em um ambiente de plena segurança e independência, o que justificaria a anulação da sessão e a realização de um novo julgamento.
Perda do cargo público
Além da condenação criminal, Mário Wilson também perdeu o cargo de investigador da Polícia Civil após decisão judicial. A medida ocorreu depois de recurso apresentado pelo Ministério Público, que apontou a necessidade de avaliar a permanência do réu no serviço público diante da gravidade dos fatos.
Na decisão, o juiz Marcos Faleiros considerou que a conduta atribuída ao ex-policial era incompatível com as responsabilidades da função, destacando que a atividade policial exige postura baseada em equilíbrio, cautela e respeito às normas legais.
Durante o julgamento, Mário Wilson afirmou que estava atuando como investigador na data do ocorrido e declarou que realizava diligências relacionadas a suspeitos de envolvimento com crimes. Segundo a versão apresentada pela defesa, ele teria tomado a arma de Thiago Ruiz para verificar a origem do equipamento.
A decisão também levou em consideração provas apresentadas durante o processo, incluindo imagens do local, depoimentos e informações relacionadas às circunstâncias anteriores ao crime.
Mesmo com a decisão dos jurados pela ausência de intenção de matar, a Justiça entendeu que a gravidade da conduta permitia a perda do cargo público, conforme previsto na legislação. O pedido de anulação do júri agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
