O Brasil registrou, em 2024, o nascimento de 12.004 bebês de mães com até 14 anos de idade, segundo dados consolidados do Ministério da Saúde. Pela legislação brasileira, toda relação sexual envolvendo crianças nessa faixa etária é considerada estupro de vulnerável, independentemente de consentimento.
Os números colocam em evidência a dimensão da violência sexual contra crianças no país e voltaram ao centro do debate nacional após o Senado Federal aprovar a suspensão de uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que estabelecia diretrizes para o atendimento de menores e o acesso ao aborto legal nos casos previstos em lei.
A legislação brasileira autoriza a interrupção da gravidez em três situações: quando a gestação é resultado de estupro, quando há risco de morte para a gestante e em casos de anencefalia fetal. Considerando os dados de 2024, cerca de cinco a cada mil nascimentos registrados no país ocorreram em situações enquadradas legalmente como passíveis de aborto.
A resolução do Conanda, publicada em dezembro de 2024, regulamentava procedimentos de acolhimento, informação e atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A norma também orientava a atuação da rede de proteção e dos serviços de saúde responsáveis pelo atendimento dessas vítimas.
Com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) pelo Congresso Nacional, a resolução perde seus efeitos, o que, segundo entidades ligadas à defesa dos direitos da infância, pode criar obstáculos ao acesso de menores ao aborto legal.
Os dados mais recentes do Ministério da Saúde mostram ainda que, somente em 2025, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou 9.140 notificações de estupro contra meninas que resultaram em gravidez. Desse total, apenas cerca de 20% tiveram acesso ao procedimento de aborto legal, enquanto aproximadamente 80% mantiveram a gestação.
O cenário acompanha o crescimento dos registros de violência sexual contra crianças e adolescentes. De acordo com o Atlas da Violência, as notificações envolvendo vítimas de 5 a 14 anos saltaram de 26.125 para 29.135 casos entre 2023 e 2024. Já entre crianças de 0 a 4 anos, os registros passaram de 7.315 para 7.845 ocorrências no mesmo período.
As crianças e pré-adolescentes entre 5 e 14 anos concentram cerca de 66% de todos os casos de violência sexual notificados no país, tornando-se o grupo mais atingido por esse tipo de crime.
A discussão sobre o acesso ao aborto legal para menores vítimas de violência sexual deve continuar nos próximos meses, envolvendo parlamentares, entidades de proteção à infância, profissionais da saúde e representantes do sistema de Justiça.
