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Um casal foi condenado pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 30 mil por danos morais, além das verbas trabalhistas devidas, a uma sobrinha que foi submetida a condições análogas à escravidão durante aproximadamente dez anos, em Chapada dos Guimarães, a 65 quilômetros de Cuiabá. A decisão foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
De acordo com o tribunal, a vítima passou a viver com os tios após a morte dos pais e, posteriormente, da avó, que havia assumido seus cuidados. Sob a tutela legal do casal, ela era obrigada a realizar serviços domésticos continuamente, sem receber salário e em condições consideradas degradantes.
Ainda conforme o TRT, mesmo após atingir a maioridade, a jovem não conseguiu se libertar da situação. Ela chegou a fugir da residência, mas foi localizada e forçada a retornar ao imóvel onde permanecia sob o controle dos familiares.
A situação só foi interrompida após uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, que resgatou a vítima e identificou indícios de trabalho análogo à escravidão. Após a operação, foi proposta uma ação trabalhista para garantir a reparação dos danos e o pagamento dos direitos trabalhistas.
Inicialmente, a 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá havia considerado a execução da condenação prescrita em razão da inexistência de bens localizados em nome dos condenados. No entanto, ao analisar o recurso, o Tribunal Regional do Trabalho reformou esse entendimento.
Segundo a decisão, a falta de patrimônio do casal não impede a continuidade da cobrança em casos envolvendo trabalho análogo à escravidão. Com isso, o processo retornará à Vara do Trabalho, onde permanecerá suspenso até que sejam identificados bens passíveis de penhora para garantir o pagamento da indenização e das demais obrigações impostas pela Justiça. Assim que houver patrimônio disponível, a execução será retomada.
O trabalho análogo à escravidão é caracterizado pela submissão de trabalhadores a condições degradantes, jornadas exaustivas, restrição de liberdade ou servidão por dívida, práticas proibidas pela legislação brasileira e que configuram grave violação dos direitos humanos.
Casos suspeitos podem ser denunciados por qualquer cidadão por meio do Disque 100, que funciona gratuitamente durante 24 horas por dia, ou pelo Sistema Ipê, plataforma do governo federal destinada ao recebimento de denúncias de trabalho análogo à escravidão. O registro pode ser feito de forma anônima e é encaminhado aos órgãos responsáveis pela investigação e adoção das medidas cabíveis.
