O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento para apurar a baixa execução de recursos federais destinados ao sistema penitenciário de Mato Grosso. A investigação tem como foco a aplicação de verbas provenientes do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinado ao financiamento de obras, ampliações e melhorias em unidades prisionais.
Segundo o MPF, entre os anos de 2016 e 2024, Mato Grosso recebeu aproximadamente R$ 38 milhões para investimentos em infraestrutura carcerária. No entanto, apenas R$ 7,6 milhões teriam sido efetivamente utilizados no período, o equivalente a cerca de 20% do total disponível.
Diante dos números, o órgão federal busca esclarecer os motivos que levaram à baixa execução dos recursos, já que mais de R$ 30 milhões permanecem sem utilização, apesar das demandas estruturais existentes no sistema prisional do estado.
Como parte das diligências, o MPF solicitou informações à Secretaria de Estado de Justiça de Mato Grosso sobre projetos de construção, ampliação e reforma de unidades penitenciárias, além de dados atualizados sobre a situação dos presídios mato-grossenses.
Até o momento, a secretaria não se manifestou oficialmente sobre o caso.
O Ministério Público também requisitou informações ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para verificar a existência de problemas estruturais identificados durante inspeções e fiscalizações realizadas nas unidades prisionais do estado.
A apuração ocorre em meio a questionamentos sobre as condições do sistema penitenciário mato-grossense. Recentemente, decisões judiciais e órgãos de controle têm apontado a necessidade de melhorias em unidades prisionais e de investimentos na infraestrutura carcerária.
De acordo com o MPF, a investigação integra uma iniciativa nacional voltada ao acompanhamento de estados que apresentam baixos índices de execução dos recursos federais destinados ao fortalecimento e à modernização do sistema prisional.
Com as informações solicitadas, o órgão pretende avaliar se houve entraves administrativos, falhas de planejamento ou outros fatores que possam ter contribuído para a não aplicação dos recursos disponibilizados pela União ao longo dos últimos anos.
