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A Câmara Municipal de Campo Novo do Parecis enfrenta questionamentos sobre o acesso a documentos públicos. Uma publicação jornalística de junho de 2026 relatou que um cidadão não teria recebido todos os documentos solicitados ao Legislativo. Segundo a reportagem, o caso poderia ser levado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas.
O episódio envolve a transparência administrativa da Casa, presidida pelo vereador Joaquim Equip, conhecido como Joaquim do Hotel Equipe. Até o momento, as informações apresentadas não permitem concluir se houve descumprimento da legislação ou identificar eventual responsabilidade individual.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) estabelece regras para que a população consulte informações de interesse público. A legislação prevê procedimentos para pedidos, respostas e eventuais negativas, que devem ser justificadas nos casos previstos.
A Câmara mantém um portal da transparência com informações sobre despesas, contratos, licitações e atos administrativos. A existência da plataforma, porém, não esclarece se o pedido citado foi respondido integralmente nem se os prazos legais foram cumpridos.
Para esclarecer a situação, é necessário informar quais documentos foram solicitados, qual resposta foi fornecida e se houve justificativa para a eventual ausência de informações. Também é importante verificar quais procedimentos a Câmara adota para receber e responder às solicitações dos cidadãos.
O posicionamento do presidente Joaquim Equip e da assessoria do Legislativo é importante para esclarecer os questionamentos. A apuração deve considerar os documentos do caso e a manifestação oficial da Câmara antes de qualquer conclusão sobre possíveis irregularidades.
A transparência é uma obrigação da administração pública e permite que a população acompanhe decisões, contratos e gastos do Legislativo. O esclarecimento do episódio poderá indicar se houve falha no atendimento ou se os procedimentos adotados seguiram as exigências legais.
