Uma publicação nas redes sociais levou o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) a recorrer à Justiça contra Eduarda Campopiano (PL-SP), deputada estadual eleita. O órgão considera que uma declaração feita por ela sobre a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) apresenta conteúdo transfóbico e pede medidas de reparação pelos danos que, segundo a Promotoria, foram causados à coletividade.
A ação civil pública foi protocolada na terça-feira (20). Entre as medidas solicitadas estão o pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais, a divulgação de uma retratação pública e a realização de um curso sobre inclusão social e enfrentamento à discriminação.
O processo foi apresentado pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital e assinado pelo promotor Ricardo Manuel Castro.
O episódio ocorreu em 5 de outubro, quando Campopiano publicou uma mensagem no X na qual se referiu a Erika Hilton como “homem biológico”. A declaração foi acompanhada de uma provocação sobre a votação expressiva obtida pela deputada federal e sua posição entre as mulheres mais votadas do estado.
Na avaliação do Ministério Público, a fala não se limitou a uma crítica política. A Promotoria sustenta que a mensagem desconsiderou publicamente a identidade de gênero de Erika Hilton e contribuiu para a propagação de preconceitos contra pessoas trans.
O órgão argumenta ainda que manifestações desse tipo podem atingir um grupo social mais amplo, ao reforçar estigmas e práticas de exclusão. Essa interpretação fundamenta os pedidos de indenização e de medidas educativas apresentados à Justiça.
O caso envolve duas políticas que alcançaram números expressivos nas urnas paulistas, mas possuem posicionamentos distintos sobre questões sociais.
Erika Hilton conquistou aproximadamente 1,5 milhão de votos para a Câmara dos Deputados e foi reeleita para o mandato federal. O resultado a colocou como a mulher mais votada para o cargo na história do país.
Campopiano, por sua vez, recebeu cerca de 1,9 milhão de votos para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), alcançando a maior votação feminina já registrada para o Legislativo estadual paulista.
No campo político, Campopiano se declara contrária ao movimento feminista e afirma que pretende se opor a propostas ligadas a essa pauta. Erika Hilton tem atuação associada à defesa dos direitos da população LGBTQIA+, à igualdade social e a mudanças nas condições de trabalho, como o fim da escala 6x1.
A iniciativa do Ministério Público busca obter uma decisão judicial sobre a responsabilidade civil da deputada eleita pelas declarações publicadas. Caso os pedidos sejam aceitos, poderão ser determinadas as medidas de reparação solicitadas pela Promotoria.
Por enquanto, porém, não há condenação decorrente dessa ação apenas pelo fato de ela ter sido apresentada. Caberá à Justiça examinar os argumentos e as provas antes de decidir sobre a indenização, a retratação e a participação em atividades educativas.
O processo também coloca em discussão a responsabilidade de figuras públicas pelo conteúdo divulgado nas redes sociais e os efeitos que declarações discriminatórias podem produzir para além das pessoas diretamente envolvidas.
