A Justiça italiana divulgou nesta sexta-feira (12) os fundamentos que embasaram a decisão de negar, em 22 de maio, a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e autorizar sua soltura na Itália.
Entre os principais pontos apresentados pela Corte Suprema de Cassação está o entendimento de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, teria acumulado funções distintas ao longo de um dos processos que motivaram o pedido de extradição.
Segundo os magistrados italianos, Moraes foi considerado uma das vítimas dos crimes atribuídos à ex-parlamentar e, ao mesmo tempo, participou do julgamento e da execução das decisões relacionadas ao caso, o que levantaria questionamentos sobre a observância do princípio da imparcialidade.
O episódio mencionado pela Justiça italiana está relacionado à invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. Conforme a acusação apresentada no Brasil, Zambelli teria contratado o hacker Walter Delgatti para acessar ilegalmente os sistemas do Judiciário e inserir documentos falsos.
Entre os documentos supostamente inseridos estava um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes, que aparecia assinado pelo próprio ministro.
No documento divulgado pela Corte, os magistrados afirmam haver fragilidade na fundamentação apresentada sobre o acúmulo de funções exercidas por Moraes no processo.
“Bem como insuficiente e ilógica a fundamentação em relação ao acúmulo de funções de vítima, juiz de primeira instância, segunda instância e juiz da execução na pessoa do ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade”, registra trecho da decisão.
Os pedidos de extradição foram formalizados após a conclusão de duas ações penais no STF, incluindo a que apura a invasão dos sistemas do CNJ. Zambelli deixou o Brasil após o avanço dos processos judiciais e passou a responder às ações a partir da Itália, onde permaneceu presa desde julho do ano passado.
A decisão da Justiça italiana acolheu argumentos apresentados pela defesa da ex-deputada. Durante o julgamento, o advogado Pieremilio Sammarco sustentou que os processos conduzidos no Brasil apresentariam irregularidades incompatíveis com o ordenamento jurídico italiano e apontou supostos vícios processuais.
A defesa também alegou que Zambelli correria riscos caso fosse submetida ao sistema prisional brasileiro. No entanto, a tese de violação de direitos humanos nas prisões do país já havia sido rejeitada durante a análise do caso.
Com a decisão da Corte Suprema de Cassação, o processo entra agora em uma nova etapa. A palavra final sobre a extradição da ex-deputada caberá ao ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, responsável por deliberar administrativamente sobre o pedido encaminhado pelas autoridades brasileiras.
