Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso (SRTE-MT) resgataram 35 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão durante uma operação realizada em uma fazenda produtora de algodão localizada na zona rural de Campo Novo do Parecis. A ação, iniciada no dia 8 de junho e concluída nesta sexta-feira (12), contou com o apoio da Polícia Federal.
Os trabalhadores haviam sido recrutados em municípios do interior de Minas Gerais para atuar no controle manual de plantas daninhas nas áreas de cultivo da propriedade. Durante a fiscalização, foram identificadas diversas irregularidades que, segundo os auditores, caracterizam condições degradantes de trabalho e alojamento, além de elementos relacionados à restrição da liberdade de locomoção.
De acordo com o relatório da operação, representantes da empresa adotaram medidas que dificultaram o acesso da equipe de fiscalização ao local onde os empregados desempenhavam suas atividades, atrasando o início das inspeções.
Os trabalhadores estavam alojados em contêineres com aproximadamente 2,40 metros de largura por seis metros de comprimento, onde chegavam a permanecer até nove pessoas por unidade. Os alojamentos estavam instalados em uma área cercada por grades e arame farpado, submetida a vigilância constante.
A fiscalização também constatou exposição direta dos trabalhadores a agrotóxicos. Conforme relatos colhidos pela equipe, aeronaves realizavam pulverizações nas plantações enquanto os empregados permaneciam trabalhando na lavoura. Houve ainda denúncias de aplicações realizadas nas proximidades dos alojamentos.
Diversos trabalhadores relataram sintomas compatíveis com intoxicação aguda por agrotóxicos, incluindo náuseas, falta de ar, irritações e queimaduras na pele. A situação era agravada pela ausência de equipamentos de proteção individual (EPIs), mesmo diante da atividade de retirada manual de plantas daninhas.
Outro problema identificado foi a precariedade das condições de higiene. Próximo aos alojamentos havia grande proliferação de moscas e forte odor proveniente de matéria orgânica em decomposição. Os banheiros apresentavam condições inadequadas de conservação e limpeza, enquanto o sistema de aquecimento de água era insuficiente para atender todos os trabalhadores.
Além disso, não havia estrutura adequada para a higienização das roupas utilizadas no trabalho. A equipe de fiscalização também verificou a ausência de instalações sanitárias nas frentes de serviço, obrigando os trabalhadores a realizarem suas necessidades fisiológicas no próprio campo de cultivo, sem acesso a banheiros, água corrente, sabão ou papel higiênico.
As refeições eram consumidas na própria lavoura, sem qualquer estrutura mínima de apoio, como refeitórios, mesas, assentos ou proteção contra as condições climáticas. A água destinada ao consumo também era fornecida sem copos individuais ou descartáveis.
Segundo o chefe da Seção de Fiscalização da SRTE-MT, Amarildo Borges, o conjunto de irregularidades evidenciou um cenário de graves violações dos direitos humanos e trabalhistas.
“O conjunto das irregularidades encontradas revelou um quadro de profunda violação da dignidade humana, expondo os trabalhadores a riscos significativos à saúde, à segurança e à própria liberdade, em afronta aos direitos assegurados pela Constituição Federal, pela legislação trabalhista e pelos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos”, afirmou.
Após a constatação das irregularidades, a Auditoria-Fiscal do Trabalho formalizou o resgate dos trabalhadores e garantiu o acesso às medidas de proteção previstas na legislação brasileira, incluindo o pagamento das verbas trabalhistas devidas e a emissão das guias necessárias para habilitação ao seguro-desemprego. As circunstâncias do caso seguem sob acompanhamento dos órgãos competentes.
