O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sagrou-se vencedor da Edição 2022 do Prêmio CNJ Juíza Viviane do Amaral, pelo aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico Virtual”, desenvolvido em parceria com a Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) no ano de 2021 e que este ano recebeu aprimoramentos. A cerimônia de premiação irá ocorrer na próxima semana, de forma híbrida.
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O resultado foi informado pela Comissão Avaliadora do Prêmio à presidente do judiciário mato-grossense, desembargadora Maria Helena Póvoas, por meio do ofício n. 388, encaminhado pela Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça (SEP-CNJ).
Uma das bandeiras defendidas pela presidente é a equidade de gênero, a valorização e fortalecimento das ações voltadas para enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. A magistrada é idealizadora de campanha permanente de enfrentamento à violência doméstica no âmbito do Poder Judiciário. E comemorou o reconhecimento com a premiação. “É uma satisfação para o Judiciário ver um projeto que já salvou tantas mulheres vítimas de agressão sendo reconhecido”, comentou a presidente do TJMT.
Além da categoria Tribunal, o Prêmio contempla iniciativas de outras cinco categorias: Magistrados(as); Atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal - Ministério Público, Defensoria Pública, Advogados(as), Servidores(as); Organizações não governamentais; Mídia; e produção acadêmica.
SOS Mulher MT – Botão do Pânico - é um aplicativo instalado no telefone celular da vítima de violência doméstica e familiar para ser acionado caso o agressor volta a se aproximar. Dessa forma o pedido de socorro chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Segurança (Sesp), que encaminhará uma guarnição policial até o local.
Mas para ter acesso ao Botão do Pânico a vítima de violência contra mulher precisa já ter recebido da Justiça uma medida protetiva para manter o agressor afastado. Para garantir ainda mais proteção o aplicativo foi atualizado e agora permite que o próprio delegado ou delegada conceda acesso ao SOS Mulher imediatamente quando a vítima procurar a delegacia para registrar o Boletim de Ocorrência. Dessa forma a mulher já sai da delegacia com o sistema pronto para ser acionado caso o agressor volte a se aproximar.
Quando o acesso ao aplicativo for concedido pelo delegado ou delegada o caso é encaminhado ao Poder Judiciário para que o magistrado ou magistrada, em cinco dias, possa julgar o pedido e outros aprimoramentos para dar mais segurança às vítimas.
Juntamente com o aplicativo também foi lançado o site ‘Medida Protetiva On-line’ que possibilita à mulher vítima de violência solicitar a proteção sem a necessidade se deslocar até uma delegacia.
Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral - Esta é a segunda edição do prêmio, uma iniciativa do CNJ destinada a premiar e a dar visibilidade a ações de prevenção e enfrentamento ao fenômeno da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. Constitui objetivo do prêmio, ainda, conscientizar os integrantes do Judiciário quanto à necessidade de permanente vigília para o enfrentamento desse crescente tipo de violência.
Criada pela Resolução CNJ n. 377/2021, a premiação reverencia a memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.
