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O governo federal autorizou o pagamento da equalização das taxas de juros para financiamentos concedidos no âmbito do Plano Safra 2026/27 e para operações de capital de giro destinadas a cooperativas agropecuárias. A medida foi oficializada por meio de portaria do Ministério da Fazenda publicada no Diário Oficial da União (DOU), permitindo que os agentes financeiros iniciem a contratação das linhas de crédito com subsídio do Tesouro Nacional.
A equalização consiste no pagamento realizado pelo Tesouro às instituições financeiras para compensar a diferença entre o custo de captação dos recursos e os juros cobrados dos produtores rurais. Com esse mecanismo, é possível oferecer financiamentos com taxas inferiores às praticadas pelo mercado.
Ao todo, o governo destinou R$ 142,466 bilhões em recursos equalizados para a safra 2026/27. Desse montante, R$ 97,561 bilhões serão direcionados à agricultura empresarial, com taxas de juros variando entre 8% e 12,5% ao ano. Outros R$ 44,360 bilhões serão destinados à agricultura familiar, com juros entre 0,5% e 7,5% ao ano. Além disso, foram reservados R$ 544,360 milhões para financiamentos de capital de giro voltados às cooperativas agropecuárias ligadas à agricultura familiar.
A nova safra contará com a participação de 26 instituições financeiras, uma a mais do que no ciclo anterior. Os recursos foram distribuídos entre os agentes após leilão promovido pelo Tesouro Nacional.
Entre os estreantes na operação dos recursos equalizados estão Banco ABC Brasil, Banco BMG, Banco BV, Lar Credi Cooperativa de Crédito e Santander. Também passam a integrar a lista de operadores o Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Banco da Amazônia (Basa), Banrisul, Banpará, Banco John Deere, Banco DLL, CNH Industrial, além de cooperativas de crédito como Sicoob, Sicredi, Cresol, Credicoamo, Credicoopavel, CrediSeara, Credisis e outras instituições financeiras habilitadas.
A portaria estabelece que as operações de crédito rural poderão ser contratadas entre 1º de julho de 2026 e 30 de junho de 2027. Já os financiamentos de capital de giro destinados às cooperativas poderão ser formalizados até 30 de dezembro de 2026, contemplando operações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias (Procap-Agro).
Os recursos foram divididos entre o primeiro e o segundo semestre da safra, cabendo às instituições financeiras respeitar os limites estabelecidos para cada período e cumprir as regras definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A norma também autoriza a Secretaria Nacional do Tesouro a remanejar os limites de recursos equalizados entre diferentes modalidades de financiamento e fontes de recursos, desde que haja solicitação do Ministério da Agricultura e Pecuária ou do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. O órgão poderá ainda reduzir os limites disponíveis ou suspender novas contratações caso haja insuficiência orçamentária ou necessidade de compensar despesas adicionais relacionadas ao crédito subsidiado.
Pelas regras estabelecidas, o cálculo da equalização será feito com base na média dos saldos diários das operações financiadas. O pagamento da compensação às instituições financeiras será realizado mensalmente pelo Tesouro Nacional durante a vigência dos contratos.
