A Petrobras recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os processos e investigações contra o empresário Marcelo Odebrecht na Operação Lava Jato.
A empresa apresentou embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições em uma decisão. A estatal pede que Toffoli esclareça se as investigações baseadas na colaboração de Marcelo Odebrecht podem ser reabertas pelo Ministério Público, já que o ministro reconheceu em sua decisão a validade da delação.
“Considerando que a decisão preserva o acordo de colaboração de Marcelo Odebrecht, é necessário esclarecer a possibilidade de reabertura de investigações sobre os ilícitos narrados”, afirmou a Petrobras. A empresa incluiu perdas de R$ 6 bilhões por corrupção, reveladas na Lava Jato, em seu balanço financeiro de 2015.
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Marcelo Odebrecht, réu confesso, fechou acordo de colaboração com a Lava Jato, admitindo propinas a agentes públicos e políticos de vários.
A defesa de Odebrecht alega que ele foi forçado a assinar a delação. Seus advogados usaram mensagens hackeadas da força-tarefa, obtidas na Operação Spoofing, para recorrer ao STF. Eles pediram a extensão de uma decisão que beneficiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Toffoli concluiu que houve “conluio processual” entre o ex-juiz Sérgio Moro e a força-tarefa em Curitiba, violando os direitos de Odebrecht nas investigações e ações penais. Por isso, declarou a nulidade absoluta de todos os atos processuais contra Marcelo Odebrecht na Lava Jato e determinou o encerramento dos inquéritos e processos contra o empresário.
