A ampliação da rede pública de saúde em Mato Grosso poderá representar uma nova pressão sobre os cofres estaduais. Com hospitais em fase de implantação e outras unidades que ainda precisam atingir plena capacidade de atendimento, o Governo do Estado terá de encontrar recursos para manter estruturas que exigem despesas permanentes com profissionais, medicamentos, equipamentos e serviços. Diante desse cenário, o deputado estadual Júlio Campos (União), presidente interino da Assembleia Legislativa, defende uma redução mais ampla dos gastos administrativos para garantir dinheiro suficiente para a saúde.
A avaliação do parlamentar é de que construir hospitais representa apenas uma parte do investimento necessário. Depois de entregues à população, as unidades passam a gerar despesas mensais que precisam ser incorporadas ao planejamento financeiro do Estado. Sem uma reorganização do orçamento, segundo ele, a expansão da estrutura hospitalar poderá se tornar um desafio para a administração estadual.
Em declaração na quarta-feira (11), Júlio Campos afirmou que o Governo precisa rever o tamanho da máquina pública e diminuir despesas que não estejam diretamente relacionadas à prestação de serviços essenciais. A intenção, conforme a proposta defendida pelo deputado, é direcionar uma parcela maior dos recursos para áreas como saúde, infraestrutura e atendimento à população.
O parlamentar estima que os custos mensais para manter os novos hospitais poderão ultrapassar R$ 100 milhões. O valor considera a necessidade de colocar as unidades em funcionamento, com equipes médicas, profissionais de enfermagem, funcionários administrativos, materiais hospitalares e toda a estrutura necessária para receber pacientes.
Entre os empreendimentos que devem ampliar a capacidade de atendimento da rede estadual estão os hospitais regionais de Confresa, Tangará da Serra e Juína. As unidades fazem parte da estratégia de descentralização dos serviços de saúde, com a intenção de reduzir a necessidade de deslocamento de pacientes para cidades maiores em busca de consultas, cirurgias e tratamentos especializados.
Júlio Campos também chamou atenção para a situação do hospital de Alta Floresta. Embora a unidade já tenha sido inaugurada, ainda não funciona em sua capacidade plena, o que significa que o Estado continuará precisando investir para garantir a oferta dos serviços previstos.
O funcionamento de um hospital regional envolve despesas que vão muito além da manutenção física do prédio. É necessário contratar e organizar equipes de diferentes especialidades, adquirir medicamentos, manter aparelhos de diagnóstico e assegurar o abastecimento de materiais utilizados diariamente nos procedimentos médicos.
Também existem custos com limpeza, alimentação, segurança, energia elétrica, manutenção de equipamentos e serviços de apoio. São compromissos que precisam ser pagos continuamente, independentemente do volume de obras em andamento.
Por isso, a preocupação apresentada pelo deputado está relacionada à capacidade do Estado de manter os investimentos depois da conclusão das construções. Na avaliação dele, não basta entregar novas unidades se não houver planejamento financeiro para garantir que elas atendam a população de maneira adequada.
Outro empreendimento citado na discussão é o Hospital Central de Mato Grosso, em Cuiabá. A unidade representa um dos principais investimentos estaduais na área da saúde e terá gestão envolvendo parceria com o Hospital Israelita Albert Einstein.
Segundo os números mencionados por Júlio Campos, o convênio representa aproximadamente R$ 37 milhões em despesas. O valor integra o conjunto de compromissos que deverão ser considerados pelo Governo no planejamento dos gastos com a rede hospitalar.
A participação de uma instituição especializada na gestão hospitalar envolve a organização de serviços, protocolos de atendimento e administração da estrutura. A expectativa é ampliar a capacidade de atendimento e oferecer serviços especializados à população mato-grossense.
Entretanto, a entrada em funcionamento do hospital também exige previsão de recursos para manter a operação. Assim como nas demais unidades, o atendimento depende de profissionais, equipamentos, medicamentos e contratos de serviços.
A discussão sobre os custos ganha importância porque o Estado terá de conciliar a manutenção dos hospitais já existentes com a entrada de novas unidades na rede. Isso exige uma previsão orçamentária que considere não apenas os investimentos iniciais, mas também as despesas que serão incorporadas aos próximos exercícios financeiros.
A redução de despesas defendida por Júlio Campos está alinhada à proposta de reforma administrativa do governador Otaviano Pivetta (Republicanos). O plano do Executivo prevê uma economia estimada em R$ 1 bilhão por ano, a partir de mudanças na organização do Governo, revisão de contratos e despesas e possíveis fusões de secretarias.
A proposta busca diminuir os custos de funcionamento da estrutura administrativa estadual e abrir espaço no orçamento para outras prioridades.
Na avaliação do deputado, o dinheiro economizado poderá ajudar a financiar a expansão da saúde pública e outros investimentos necessários ao desenvolvimento de Mato Grosso.
O planejamento das mudanças envolve o governador Otaviano Pivetta, o governador em exercício Max Russi (Podemos) e o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo.
A discussão, porém, não se limita à redução do número de cargos ou à reorganização das secretarias. O desafio é identificar despesas que possam ser cortadas sem comprometer o funcionamento dos serviços oferecidos à população.
Uma reforma administrativa também exige avaliar quais estruturas podem ser integradas, quais contratos precisam ser revistos e como melhorar a utilização dos recursos disponíveis. A economia prevista pelo Governo dependerá da implementação efetiva dessas medidas e dos resultados alcançados ao longo do ano.
As mudanças na estrutura do Executivo já começaram a produzir efeitos em diferentes órgãos públicos. Na semana passada, aproximadamente 140 exonerações foram registradas em secretarias e instituições vinculadas ao Governo de Mato Grosso.
Entre os órgãos atingidos estão a Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer) e a Agência de Fomento do Estado (Desenvolve MT), além de diferentes pastas da administração estadual.
Na Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), as mudanças alcançaram quatro secretários-adjuntos e quatro superintendentes. Também houve desligamentos na Secretaria de Educação, na Casa Civil, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e no Instituto de Pesos e Medidas.
As exonerações fazem parte do processo de reorganização administrativa e de revisão das estruturas de comando dos órgãos estaduais.
Em outra frente, o Governo também determinou a demissão de 16 servidores após a conclusão de processos administrativos disciplinares relacionados a faltas e abandono de cargo. Nesse caso, as medidas foram adotadas após procedimentos específicos de apuração das condutas funcionais.
Além disso, foi determinada uma investigação sobre possíveis pagamentos de salários a médicos sem a correspondente prestação dos serviços. A apuração deverá verificar as circunstâncias dos pagamentos e analisar a possibilidade de devolução dos valores, caso sejam identificadas irregularidades.
Essas medidas integram um movimento de revisão das despesas com pessoal e do funcionamento da administração pública, embora cada situação tenha procedimentos e justificativas próprios.
Reforma tributária também preocupa o planejamento financeiro
Além das despesas com hospitais e da reorganização administrativa, Mato Grosso terá de preparar suas contas para as mudanças provocadas pela reforma tributária nacional.
A substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deverá modificar o modelo de arrecadação dos estados. A transição também reduzirá, progressivamente, o papel dos incentivos fiscais como instrumento de atração de empresas.
Atualmente, programas estaduais como o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic) oferecem benefícios para estimular a instalação de indústrias e a ampliação de atividades empresariais no território mato-grossense.
Com a transformação do sistema tributário, o Estado precisará buscar outras estratégias para continuar atraindo investimentos e manter sua competitividade diante de outras unidades da Federação.
Uma das alternativas apontadas é fortalecer a infraestrutura logística. Isso inclui investimentos em rodovias, transporte, energia e estruturas que facilitem o escoamento da produção.
A questão é especialmente importante para Mato Grosso, que possui uma economia fortemente ligada ao agronegócio. Empresas responsáveis pelo processamento de grãos, carnes e outros produtos dependem de condições adequadas de transporte, energia e logística para instalar ou ampliar suas operações.
Nesse cenário, a qualidade da infraestrutura poderá ganhar ainda mais importância na disputa por novos empreendimentos, especialmente diante da redução gradual dos mecanismos tradicionais de incentivos fiscais.
A discussão levantada por Júlio Campos coloca em evidência uma questão que deverá acompanhar o planejamento financeiro de Mato Grosso nos próximos anos: como ampliar os serviços públicos sem comprometer o equilíbrio das contas estaduais.
Na saúde, o principal desafio será transformar os investimentos realizados na construção de hospitais em atendimento efetivo à população. Para isso, será necessário garantir recursos permanentes para custear profissionais, equipamentos, medicamentos e toda a estrutura de funcionamento.
Ao mesmo tempo, a administração estadual pretende reduzir despesas internas, reorganizar secretarias e rever gastos para alcançar a economia projetada de R$ 1 bilhão anual.
A reforma tributária acrescenta outro elemento a esse planejamento, pois exigirá adaptações na política de desenvolvimento econômico e na estratégia de atração de empresas.
A avaliação apresentada pelo deputado é de que a reorganização do Estado precisa acompanhar essas mudanças. A expectativa é que a redução de despesas administrativas ajude a financiar tanto a ampliação da rede hospitalar quanto os investimentos em infraestrutura e desenvolvimento.
O resultado, entretanto, dependerá da capacidade do Governo de transformar a economia prevista em recursos efetivamente disponíveis no orçamento. Mais do que inaugurar hospitais e anunciar mudanças administrativas, o desafio será garantir que as novas estruturas funcionem e que os serviços prometidos cheguem à população.



