O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional de Mato Grosso (GMF-MT) realizou nesta terça-feira, 21, em Tangará da Serra, uma reunião de apresentação ao empresariado local sobre os benefícios da contratação de egressos e pré-egressos do sistema prisional do Estado.
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Os empresários foram conscientizados sobre o papel social e a participação do comércio no processo de ressocialização de apenados, como política pública de segurança, assim como as vantagens econômicas desse modelo de contratação, por meio de parceria com a Fundação Nova Chance (Funac).
Na reunião, coordenada pelo presidente do GMF-MT, desembargador Orlando Perri, foi discutida a importância da reinserção social dos reeducandos através de melhores condições no cumprimento da pena, educação e da profissionalização dentro das unidades prisionais.
Segundo o desembargador, os empresários podem confiar na parceria que já rende bons frutos para instituições públicas e empresas privadas por todo o Estado.
“Todos os egressos e pré-egressos passam por triagem com psicólogos e avaliações, além de possuírem um fiscal do contrato que faz o acompanhamento durante o tempo de prestação do serviço”.
Também presente na reunião, o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler de Freitas Teles, destacou as vantagens da contratação. Os egressos e pré-egressos oferecem aos empresários um baixo custo no modelo de parceria apresentado, pois a contratação não incorre em encargos trabalhistas, já que os ressocializandos são regidos pela Lei de Execução Penal, diferentemente da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Assim, as empresas não possuem despesas com férias, 13º salário e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de outros impostos que incidem sobre folha de pessoal.
Além disso, para fomentar ainda mais o modelo de contratação, o Governo Estadual sancionou a Lei 11260/2020, que concede subvenção econômica às pessoas jurídicas de meio salário-mínimo por mês, por egresso contratado, pelo tempo que durar o contrato de trabalho.
“Para o empresário que vai contratar é a mão de obra mais barata do país: um salário-mínimo e não tem nenhum tipo de encargo trabalhista, férias, 13º, enfim, nenhum tipo de encargo”.
Atualmente, são cerca de 90 contratos em todo o Estado de Mato Grosso, com 50 empresas e cerca de mil reeducandos trabalhando tanto em regime fechado quanto o aberto.
“Temos reeducandos trabalhando no paisagismo, na limpeza urbana, em todas as obras do Município. (…) outros trabalhando no Tribunal de Justiça na digitalização de processos, Fórum, enfim, reeducandos em todos os setores. Basta termos o aceite do empresário e do Município para começar o trabalho”.
A expectativa, após as visitas, é de aumentar esse número de reeducandos trabalhando.
