O projeto que inclui na Política Nacional sobre Mudança do Clima ações prioritárias para reduzir a emissão de gases do efeito estufa é o único item da pauta de votação da Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (16).
Esse projeto de lei (PL 4.364/2023) é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). O senador Bene Camacho (PSD-MA) apresentou seu relatório sobre a matéria na reunião da CMA de 9 de outubro. Após a leitura do relatório, a senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da comissão, concedeu vista coletiva para que os membros do colegiado pudessem analisar o texto.
O projeto prevê a restauração da vegetação nativa em áreas prioritárias, bem como o controle e a prevenção do desmatamento. Também valoriza os recursos naturais e incentiva o pagamento por serviços ambientais com foco na manutenção, na recuperação ou na melhoria da cobertura vegetal.
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Além disso, determina que as medidas nacionais articuladas entre União, estados, Distrito Federal e municípios deverão dar atenção às políticas públicas e às ações do setor privado voltadas para a agricultura de baixo carbono, assim como ao desenvolvimento de técnicas com baixa emissão de carbono no setor industrial. Sistemas de transporte urbano e rodoviário baseados em energias renováveis também estão entre as prioridades previstas.
Bene Camacho, em seu relatório, classifica o projeto como meritório e oportuno. “Ao combinar incentivos econômicos, desenvolvimento tecnológico e políticas setoriais específicas, a proposta demonstra potencial para contribuir significativamente com os esforços de mitigação climática do país”, argumenta ele. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) ofereceu emenda com o objetivo de reforçar o enfrentamento do desmatamento ilegal da vegetação nativa.
A decisão da CMA para esse projeto terá caráter terminativo: se o texto for aprovado na comissão e não houver recurso para votação no Plenário do Senado, ele seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados.
