O conselheiro interino Luiz Henrique Lima, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), determinou Tomada de Contas, um processo administrativo para apurar responsabilidade por ocorrência de dano, em dois contratos da Empresa Mato-Grossense de Tecnologia da Informação (MTI) de 2014, nos quais foram encontradas nove irregularidades que deram prejuízo de R$ 7,9 milhões ao erário.
A Secretaria de Controle Externo entrou com Representação de Natureza Interna (RNI) contra o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), atual MTI, em decorrência de uma auditoria que foi realizada, na qual foram verificadas irregularidades nos contratos nº 13 e nº 40 de 2014.
Os contratos foram firmados entre a Cepromat e a empresa Avançar Tecnologia em Software Ltda-ME. O Relatório Preliminar elaborado apontou a ocorrência de nove irregularidades. Um Relatório Técnico Complementar também foi realizado e concluiu pela procedência da RNI e pela imposição de ressarcimento ao erário no valor de R$ 7.967.622,00.
O conselheiro Luiz Henrique Lima, considerando a ausência da prestação de serviços, então decidiu converter a RNI em Tomada de Contas Ordinária em desfavor do Cepromat, sob a responsabilidade de Wilson Celso Teixeira, que era diretor presidente do Cepromat no exercício de 2014.
“Considerando a conclusão da unidade técnica e a ocorrência de possível dano a o erário decorrente da ausência de prestação dos serviços contratados pelos Contratos nº 13 e nº 40/2014, firmados entre o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso e a empresa Avançar Tecnologia em Software Ltda, entendo que esta Representação de Natureza Interna deve ser convertida em Tomada de Contas Ordinária”, disse.
