O Ministério Público Estadual (MPE) de Rondonópolis (distante 210 quilômetros de Cuiabá) abriu inquérito civil contra o médico legista A.C.A. Ele teria demorado muito tempo para emitir um laudo de sanidade mental do acusado pelo crime de tráfico de entorpecentes L.A.F.O, que acabou liberado da prisão preventiva pela falta do documento.
L.A.F.O é inclusive réu em ação penal pautada e agora a Segunda Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Rondonópolis quer saber a motivação da demora na realização da perícia médica designada no incidente de insanidade mental alegado pelo citado e que acabou instaurado nesse processo crime, além do consequente excesso de prazo que levou à determinação de soltura.O habeas corpus acabou sendo expedido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso devido ao excesso de prazo da prisão preventiva do réu.
Responsável pelo procedimento, o promotor de justiça Wagner Antônio Camilo pautou seu ato na Notícia de Fato.Esse documento é a cópia integral da ação penal da Quinta Vara Criminal daquela comarca e comunica e dá indícios de que a referida demora pode ter sido causada pela conduta, comissiva ou omissiva, do médico nomeado para a perícia.
Ele lembrou que o inquérito civil é o primeiro passo para a propositura de uma ação civil pública ou a promoção de arquivamento dos autos, após homologação pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSPM) e nomeou a agente administrativa Nívia Rondon Barbosa como secretária dos trabalhos, além da obrigação de informar ao gerente de Apoio Administrativo e Penal da Penitenciária Major Eldo Sá Correa (Presídio da Mata Grande), Divino José Batista de Araújo para que este informe se o médico foi realmente encaminhado à Policlínica Central da cidade no dia 26 de novembro de 2018 para realização de exame de sanidade mental. O promotor quer saber se o exame foi efetivamente realizado ou não e, em caso negativo, qual foi o motivo alegado pelo médico para a não realização, esclarecendo ainda o nome dos agentes prisionais responsáveis pela escolta do preso naquela diligência.
Ele também determinou que a Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis apresente cópia da ficha funcional completa do servidor público municipal num prazo de 10 dias.
