O tema foi levantado durante a Audiência Pública realizada na tarde desta sexta-feira (11) na Câmara de Vereadores de Tangará da Serra.
Na oportunidade esteve presente a Desembargadora Dra. Maria Erotides, que preside uma Comissão Especial criada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e que já realizou audiências em Cáceres e Rondonópolis para diagnosticar a situação dos municípios no que tange ao enfrentamento à violência contra a mulher.
Mato Grosso tem um dos maiores índices de violência contra a mulher do país, e, de acordo com a Juíza da Vara Criminal de Tangará da Serra, Dra. Anna Paula Gomes de Freitas, a luta é contínua para diminuir os números, mas ainda há muito para ser feito. “A Dra. Maria Erotides está visitando o interior para efetivar a implantação da Lei Maria da Penha e todos os direitos humanos das mulheres. O propósito é fazer um diagnóstico da situação legal, um levantamento das leis de apoio à mulher implementadas e do que há para ser feito” explicou.
Ainda que Tangará tenha Delegacia da Mulher e Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, ainda não tem a rede de proteção funcionando efetivamente, de acordo com a Juíza. “Precisamos ter em Tangará uma casa de apoio para mulheres vítimas. Temos casos de mulheres que vem para o município, acontece o episódio em que ele muitas vezes é preso e esta mulher depende dele e ele sendo preso, ela fica desassistida. Precisamos de apoio, que ela tenha para onde ir, precisamos de apoio de saúde. É uma rede mesmo, não pode funcionar só um setor. Precisamos de todos. Muitas vezes a mulher denuncia e volta para o agressor porque não tem apoio”, disse.
Segundo a magistrada, em Tangará da Serra as medidas protetivas são concedidas até no mesmo dia. Mas, não é suficiente. “É necessário, segundo a Juíza, que a mulher tenha apoio”.
Ela ressaltou ainda em entrevista à Gazeta FM Tangará, que 99% dos casos de feminicídio ou homicídio de mulheres é resultado de violência que vinha ocorrendo repetidamente. “Infelizmente quando ocorre o feminicídio já houve muitas violações de direitos desta mulher. Cada vez que a mulher volta atrás na denúncia, o agressor se sente mais forte e as agressões vão aumentando até chegar à morte”.
A Delegada Titular da Delegacia da Mulher, Dra. Liliane Diogo, ressaltou a importância da audiência pública como uma oportunidade ímpar de estar com a Desembargadora apresentando a situação do município. “É uma oportunidade para tentar mudar o cenário da violência doméstica contra a mulher. Um dos pontos é uma casa ade apoio e é muito importante. Eu mesma já vi casos de mulher que sofria violência, mas tinha muitos filhos, não tinha emprego nem parentes em Tangará. Ela optou por não denunciar porque não tinha quem a ajudasse com seus filhos. Ela continua em situação de violência porque não temos esta casa de apoio”, disse.
De acordo com as autoridades, a casa abrigo, com todo o ideal que a lei prevê, de dar acolhida à mulher vítima de violência, junto com os filhos, e oportunidade de estudo e de conseguir emprego para alcançara condições de sustentar a si e aos seus, será um grande avanço para que ela saia da convivência com o agressor. “Sabemos que Tangará é uma cidade que recebe pessoas de outras localidades que vem por empregos e a mulher muitas vezes não tem aqui a família nem condições. Estas mulheres não denunciam porque não tem local para se abrigar”, disse ainda a Delegada.