25 de Junho de 2024

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CIDADES Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020, 12:00 - A | A

Quarta-feira, 23 de Dezembro de 2020, 12h:00 - A | A

OUVIDORIA GERAL DE POLÍCIA

Minuta de lei possibilitará extensão do atendimento na Delegacia da Mulher; entenda

Redação

O Conselho Superior da Polícia Civil apresentou uma minuta de lei que altera o termo "sexo feminino" para "gênero feminino" na descrição das atribuições da Delegacia da Mulher em Mato Grosso. A alteração no texto foi encaminhada na terça-feira (22) para a Ouvidoria Geral de Polícia de Mato Grosso.

O debate sobre a necessidade de mudança na redação se deu a partir da queixa de uma cidadã à Ouvidoria Geral de Polícia. A mudança ocorreu a partir de uma proposta, após um longo debate sobre a expansão do atendimento para inclusão de mulheres transgênero na Delegacia da Mulher.

"É uma pequena mudança que representa muito para pessoas que já sofrem preconceito no dia a dia. Não requer trabalho a mais na delegacia porque a quantidade de mulheres trans que desejam prestar queixa sobre violência de gênero é muito pequena diante da demanda total", afirma o ouvidor geral de Polícia, Lúcio Andrade.

Os gestores foram chamados ao diálogo e o encaminhamento tomado é a mudança de redação apresentada. A alteração envolveu militantes, Polícia Judiciária Civil, Defensoria Pública de MT e a OAB e será encaminhada ao chefe do executivo estadual que encaminhará a proposta de lei para a Assembleia Legislativa.

A Ouvidoria Geral de Polícia

O cidadão pode entrar em contato com a Ouvidoria por telefone, e-mail ou ainda por meio do Fale Cidadão, disponível no site oficial do Governo do Estado de Mato Grosso.

(65) 3614-3103 / 3614-3102

(65) 9962-4270

[email protected]


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