O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) deu início às vistorias públicas das embarcações de pesca pelo Programa Nacional de Regularização de Embarcação de Pesca (Propesc). Nessa primeira etapa, foram realizadas 377 vistorias nas cidades de Florianópolis, Biguaçu e São José, em Santa Catarina.
Coordenado pela Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do MPA, o Programa promove a regularização das embarcações no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), bem como a atualização das informações no Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira – SisRGP, sistema responsável pela concessão e emissão de Permissão Prévia de Pesca e Autorização de Pesca.
As vistorias em Santa Catarina, que estão sendo acompanhadas pela Superintendência Federal de Pesca e Aquicultura, acontecerão até agosto, quando se inicia a segunda etapa, no Rio de Janeiro. O Propesc também promove capacitações aos pescadores, armadores e proprietários de embarcação quanto às medidas de ordenamento, registro, monitoramento e questões higiênico-sanitárias.
O Propesc incentiva o cumprimento das normas de ordenamento, registro, monitoramento e controle, geração de emprego e renda na cadeia produtiva do pescado, apoia o combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada e contribui para a rastreabilidade do pescado brasileiro.
