17 de Junho de 2024

ENVIE SUA DENÚNCIA PARA REDAÇÃO
logo

SAÚDE Segunda-feira, 27 de Maio de 2024, 10:44 - A | A

Segunda-feira, 27 de Maio de 2024, 10h:44 - A | A

SAÚDE

Governo Federal institui Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Criado por decreto, Comitê reforça a importância de discussões para garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos

Redação

O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de quarta-feira (22/5), o Decreto 12.026,de 21 de maio de 2024, que institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (CNPMF). A iniciativa tem o objetivo de retomar o monitoramento e avaliar a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no Sistema Único de Saúde (SUS). A utilização da fitoterapia na rede pública de saúde visa ampliar o acesso a alternativas terapêuticas; promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional, além de resgatar a cultura do uso das plantas medicinais pela população brasileira.

Criado em 2008, o Comitê tinha a atribuição de monitorar e avaliar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. No ano de 2019, o CNPMF foi extinto em decorrência dos Decretos nº 9.759 e nº 9.812 de 2019, que determinavam a extinção e estabeleciam regras e limitações para colegiados da administração pública federal. E, em 1º de janeiro de 2023, revogados os decretos, o Ministério da Saúde iniciou os trâmites para a recriação do CNPMF.

Com a retomada deste Comitê, o Ministério da Saúde passa a garantir, novamente, o amplo diálogo entre governo e sociedade civil no desenvolvimento de gestão conjunta que é característica de avanços democráticos.

Pauta comum a outras políticas, o tema plantas medicinais e fitoterápicos está presente em um dos eixos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF), que em 2024 completou 20 anos e na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), que este ano completou 18 anos.

Quer ficar bem informado em tempo real? Entre no nosso grupo e receba todas as noticias (ACESSE AQUI).

Coordenado pelo Ministério da Saúde, o CNPMF é composto por 15 representantes governamentais e 15 representantes da sociedade civil. Além do mais, foi proposto também a inclusão do Conselho Nacional de Saúde como representante nacional dos serviços e sistemas de saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde, como entidade internacional.

Dentre as atividades atribuídas ao grupo, espera-se monitorar o planejamento e a execução das ações desenvolvidas pelos órgãos e pelas entidades com representação no Comitê para a implementação da Política e do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Além da definição dos critérios e parâmetros destinados ao monitoramento e a avaliação.

Sob uma perspectiva mais democrática, representativa e participativa, o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos igualmente permitirá a discussão das estratégias de priorização e implementação das reinvindicações da 17ª Conferência Nacional de Saúde, como: Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), farmácias vivas, agricultura familiar, extrativismo, ampliação da oferta, financiamento, pesquisa, valorização da sociobiodiversidade, entre outros. A recriação do Comitê também foi demandada em outros níveis da participação social, a exemplo do Grito da Terra.


Comente esta notícia

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Tangará Online (tangaraonline.com.br). É vedada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site Tangará Online (tangaraonline.com.br) poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.


image