O Tribunal de Contas de Mato Grosso divulgou nota, rebatendo posicionamento da prefeitura de Cuiabá quanto a repasses de recursos para hospitais filantrópicos. O TCE explica que “após receber do presidente do Hospital de Câncer de Mato Grosso (Hcan), Laudemir Nogueira, um diagnóstico sobre a crise financeira entre a instituição e o Executivo Municipal, com constantes atrasos nos repasses dos recursos advindos da União, o conselheiro Valter Albano, buscando harmonizar a relação para garantir o atendimento à sociedade, realizou uma reunião técnica de conciliação com a finalidade de auxiliar na solução dos problemas. Na reunião, a prefeitura de Cuiabá reconheceu o atraso nos repasses e se comprometeu a apresentar uma proposta com um cronograma de pagamentos em até dez dias”
“Lamentavelmente, a prefeitura apresentou a proposta fora do prazo prometido e, quando a apresentou, conforme informou o Hcan, não cumpriu a primeira parcela na data programada. Diante desses fatos, o Hcan acionou novamente o TCE, ingressando com uma Representação de Natureza Externa (RNE) em desfavor do município. A RNE foi recebida pelo gabinete do conselheiro, que a encaminhou para a Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente, que agora fará a análise técnica”, expõe o tribunal.
“O TCE enfatiza que, ao contrário do que afirmou o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, em nota publicada em suas redes sociais, nunca foi de responsabilidade do órgão avalizar a proposta de pagamento, mas sim fiscalizar o seu cumprimento”.
