Com a missão de auxiliar o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) no relacionamento com os Poderes Legislativos estadual e municipais, a Secretaria Executiva de Apoio Parlamentar e Institucional (SEAPI) monitorou e analisou mais de 2 mil matérias em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT), articulou a presença dos 141 presidentes de Câmaras de Vereadores do estado em encontro no órgão de controle externo e foi peça chave na aprovação de 100% dos projetos enviados à ALMT.
De acordo com o secretário-executivo da SEAPI, Carlos Britto, a Pasta acompanhou presencialmente 142 sessões ordinárias e extraordinárias na Assembleia Legislativa, bem como atuou em 92 demandas de parlamentares e representou o TCE-MT em reuniões nas Comissões do Legislativo. Internamente, apoiou a divulgação de 103 atividades e ações institucionais, por meio da mobilização de deputados, prefeitos, presidentes de Câmaras e vereadores.
“Na ALMT, além das contas de gestão do órgão de controle externo, foram aprovadas as quatro resoluções, os três projetos de lei, dois projetos de lei complementar e a emenda constitucional enviadas pelo Tribunal de Contas. Entre eles, está o primeiro Código de Processo de Controle Externo do Brasil, instrumento que garante a aplicabilidade dos preceitos aos processos de contas e promove a devida coerência e padronização procedimental”, explicou Brito.
Buscando aprimorar a compreensão e a atuação dos vereadores como agentes políticos e representantes da população, aprofundando o conhecimento do seu papel constitucional, a Pasta também coordenou três edições do Democracia Ativa ao longo do biênio, sendo elas em Barra do Garças, Sinop e Rondonópolis.
“O vereador é o elo primeiro entre o Poder Público e as comunidades. Então, entendemos que a representação política das câmaras é importantíssima, pois trata do cotidiano das pessoas. O próprio Tribunal de Contas tem nos vereadores uma missão importante, que é a do controle externo no nível do município", salientou o secretário.
Neste contexto, em 2023 a Pasta também articulou a realização da primeira edição do Interage TCE – Câmaras Municipais. Lançado em 2022 pelo conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, o projeto privilegia o diálogo aberto e franco entre fiscalizador e fiscalizado, reforçando uma das principais metas da gestão: a aproximação entre Tribunal e os municípios.
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No encontro, foram abordados temas relacionados à prestação de contas do Poder Legislativo, assuntos pertinentes às mesas diretoras, bem como compartilhados produtos e informações das unidades do TCE-MT que possuem um canal direto com a administração pública municipal, tais como o Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) e o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC-MT).
“Foi um evento histórico. Os presidentes das câmaras de vereadores de todo Mato Grosso lotaram o auditório do TCE-MT para essa primeira edição do Interage voltado ao Legislativo municipal. É fundamental fortalecer a atuação dessa classe política, que é a maior do estado, formada por 1,4 mil parlamentares, melhorando assim as decisões relacionadas às políticas públicas, para que efetivamente atendam aos interesses da sociedade”, reforçou Brito.
Ainda como fruto dessa interlocução, foram promovidas duas sessões solene em homenagem aos 70 anos do Tribunal de Contas, comemorado em 31 de outubro. Nas solenidades, realizadas na Assembleia Legislativa e na Câmara Municipal de Cuiabá, membros e servidores da Corte de Contas receberam honrarias como forma de reconhecimento pela dedicação ao controle externo, a busca pela excelência e os serviços prestados em prol da sociedade.
Além disso, a fim de manter a comunicação com o seu público-alvo de maneira mais eficaz e segura, a Pasta implementou o uso do aplicativo WhatsApp Business como canal de comunicação, disseminando as principais informações do Tribunal de Contas de forma rápida e acessível. O compartilhamento inclui prazos estipulados no Calendário do Fiscalizado, lançamento de programas e sistemas, capacitações, dentre outros.
Diálogo com outros Poderes
A Secretária também participou da interlocução com o Poder Judiciário e formatação da parceria com o TCE-MT para realização da primeira edição do Programa Tribunais em Ação, em Rondonópolis. O encontro reuniu mais de 1,2 mil pessoas de 20 municípios da Região Sul do Estado para debater a melhoria na gestão pública.
Outra importante ação da Pasta foi a participação efetiva, representando o Tribunal de Contas, na 5ª edição da Expedição Araguaia-Xingu, promovida pelo Tribunal de Justiça (TJMT). A caravana percorreu cinco municípios do estado e duas aldeias indígenas, levando serviços de saúde, justiça, cidadania, segurança, educação, cultura, esporte, lazer, ciência, tecnologia e inovação.
“Nos reunimos com autoridades e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo para compartilhar instruções normativas, resoluções e boas práticas aos gestores do município durante a Expedição. O objetivo é garantir a boa aplicação dos recursos, priorizando sempre a eficácia e eficiência na administração pública”, declarou Brito.
A Pasta ainda representou o conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, e demais membros da Corte de Contas, quando demandada, em inúmeras reuniões do Governo do Estado e de órgãos como Defensoria Pública (DPE) e Ministério Público (MPE), bem como apoiou as Comissões de Saúde e Assistência Social e de Educação e Cultura do TCE-MT em contatos com o Poder Executivo.
