A proposta do deputado Max Russi (PSB), que regulamenta o uso do colar de girassol para pessoas com condições ocultas como o autismo, transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) ou fobias, por exemplo, recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, na sessão desta terça-feira (21).
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O Projeto de Lei nº 818/2021, de autoria do primeiro-secretário da Casa de Leis, agora segue para a segunda votação, em Plenário.
O objetivo é atender indivíduos com determinados tipos de deficiência ou atípicos, como TDAH, transtornos ligados à demência, doença de Crohn, conte ulcerosa, bem como aqueles que sofrem de fobias extremas. “Precisamos facilitar e humanizar o atendimento a essas pessoas atípicas; e também garantir o exercício dos direitos fundamentais”, justifica Max Russi, ao pontuar que o uso do colar de girassol já regulamentado em outros estados brasileiros.
De acordo com o texto, o intuito do PL é conscientizar cada vez mais os servidores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados, de que a pessoa portadora do colar necessita de atenção especial. Russi descreve ainda que o instrumento de identificação, já adotado também pela comunidade internacional, corresponde a uma faixa estreita verde, parecida com os cordões usados em crachás de empresas, estampada com desenhos de girassóis.
O acessório auxilia na identificação de pessoas que sofram de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), fobias, entre outras, em estabelecimentos, facilitando o atendimento prioritário deste público, até mesmo em situações de estresse, quando são mais propensos a ter crises.
“É essencial em espaços públicos, como aeroportos, pontos turísticos, rodoviárias, órgãos, supermercados. Para as crianças que têm autismo, por exemplo, entrar numa fila pode ser perturbador ou até impossível. O colar pode se tornar um instrumento mais do que necessário, principalmente para a realização de uma viagem mais tranquila, por exemplo”, explicou.
