O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) propôs ao governo do Estado deixar a votação do Projeto de Lei Cota Zero para o primeiro semestre do ano que vem. Membro da comissão especial que avalia o projeto, Santos disse que do jeito que está a matéria não será aprovada pela Assembleia Legislativa, pois falta conhecimento aos parlamentares sobre o assunto e alguns aspectos importantes não foram contemplados no Cota Zero.
O deputado disse que levanta a opinião dos deputados sobre o projeto semanalmente, em uma pesquisa que ele faz com os colegas para saber se aprovam ou não o Cota Zero. “Na minha pesquisa que eu faço semanal, hoje está empatado em 12 a 12. Do jeito que está o projeto, proibindo o transporte do pescado, proibindo o armazenamento do pescado, do jeito que está a Assembleia vai reprovar esta matéria”, analisou, em entrevista ao Programa Resumo do Dia, na TV Brasil Oeste.
Santos disse que já conversou sobre o assunto com o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho. “Falei com o secretário Mauro Carvalho na sexta-feira passada. Já levei esta proposta a ele, para nós deixarmos esta matéria para o primeiro semestre do ano que vem. Exaurimos as discussões, ouvirmos [os interessados], o governo [deve] receber todos os segmentos envolvidos na pesca em Mato Grosso”, informou.
O Projeto de Lei Cota Zero do Executivo trata da Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e regulamenta as atividades pesqueiras. A intenção da medida é recuperar o estoque pesqueiro, repovoando os rios de Mato Grosso com espécies nativas, atraindo, assim, mais turistas. O projeto quer proibir por um período de cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização de peixe. Isso significa que todo o peixe pescado, deve ser consumido no local. “Haja barriga para comer tudo isto. O profissional está autorizado a pescar até 150 quilos por semana. E aí tem que reunir ele, a patroa, os filhos, os colegas e comer tudo ali na beira do rio. É um absurdo. É um sinal que quem elaborou o projeto não estudou. O Cota Zero foi implantado em Goiás e não foi a lugar nenhum”, disse Wilson Santos.
Para o deputado, o governo não ataca no projeto com os principais problemas. “Qual é o problema da pesca em Mato Grosso? Primeiro, é o excesso de usinas hidrelétricas; segundo, o esgoto [jogado nos rios]; terceiro, o agrotóxico. E também o desmatamento, assoreamento, funcionamento de dragas no período da piracema e nada disso foi incluído neste projeto”, apontou o deputado.
Santos acredita que se o projeto for votado no próximo semestre, dará mais tempo para os deputados aprofundarem o debate com todos os segmentos envolvidos. Ele contou que na última semana foi realizada a primeira reunião da comissão especial e foi definido que dois deputados serão designados para conhecerem a experiência da pesca realizada na Argentina, no Rio Paraná, na região de Rosário.
“E outros [deputados] irão a outros lugares para que a gente consiga acelerar, trazer aqui todos os pesquisadores, cientistas estarão convidados também, pela Assembleia, para que eles façam exposições aos deputados. Nós queremos conhecimento desta matéria, porque os deputados não estão suficientemente embasados e bem informados para votar”, avaliou, ao acrescentar que "o que eu proponho é que tenhamos paciência. Essa matéria pode tranquilamente ficar para o semestre que vem. Pode deixar para março, abril. Vamos discutir com calma. Vamos ouvir os pescadores, ouvir os empresários do setor, aquele que pega a isca, a senhora que costura a sacolinha, o que fabrica o remo, que fabrica canoa, que vende motor de popa, o dono do barco hotel, o que faz o gelo. Toda essa cadeia produtiva não foi ouvida”, concluiu, justificando a necessidade de mais tempo para debater e analisar o Cota Zero.
