20 de Abril de 2025

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POLÍTICA Terça-feira, 05 de Novembro de 2019, 10:04 - A | A

Terça-feira, 05 de Novembro de 2019, 10h:04 - A | A

PODER LEGISLATIVO

Projeto proíbe uso de vias públicas para comércio de produtos, abandono de veículos ou depósitos

Tangará em Foco

O Poder Legislativo Municipal de Tangará da Serra discutirá nesta terça-feira, 05, uma proposta do Poder Executivo Municipal que pretende proibir a utilização de estacionamentos públicos ou ruas para a exposição comercial de produtos, abandono de veículos ou depósitos.

Segundo a mensagem que acompanha o projeto, a proposta atende a Ouvidoria Municipal que diariamente recebe denúncias.

Comércio de carros é comum nas ruas da cidade, tirando espaço de estacionamentos (Imagem: Reprodução Facebook)

“Populares denunciam frequentemente que veículos são abandonados em vias públicas por meses. E o Município não está dotado de autorização legal para coibir o proprietário do bem a dar a devida destinação”, explica a justificativa encaminhada aos vereadores.

Uso de estacionamentos e vias públicas para comércio também deverá ser proibido (Imagem: Ilustrativa)

Outro argumento apresentado é de que a população também denuncia o uso de calçadas e vias públicas para a realização de comércio, o que resultaria no “trancamento de passeios públicos e vagas de estacionamentos. Com a alteração do Código de Posturas, o Município poderá coibir o uso das ruas, calçadas e estacionamentos públicos para a exposição de produtos, abandono de veículos ou depósitos.

Para ler o projeto na íntegra clique aqui!

Fonte: Marcos Figueiró/Assessoria da Câmara


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