O presidente da câmara de Rondonópolis, vereador Cláudio da Farmácia (MDB), explicou a situação dos cargos comissionados e destacou que o órgão planeja a abertura de concurso público. O certame já estava previsto, porém, a realização acabou afetada devido à pandemia do coronavírus.
Cláudio explicou que o concurso será em cumprimento a uma determinação judicial provocada pelo Ministério Público Estadual (MPE), que exige uma equiparação entre o número de cargos de servidores de carreira e de cargos de comissionados. Atualmente são 204 comissionados e 41 efetivos, e devido a essa demanda judicial não se pode nomear novos servidores, o que tem preocupado os novos vereadores eleitos.
No entanto, o atual presidente da câmara afirmou que quer resolver esse impasse envolvendo os servidores do legislativo.“Isso já se arrasta de outras legislaturas, outros presidentes, e essa equiparação não foi feita. Temos uma decisão judicial e temos que cumpri-la, dentro do prazo”.
O presidente disse ainda que está em busca de uma solução para que as demissões em massa não ocorram. Segundo ele, será preciso que seja lançado o concurso ainda este ano, sendo assim seria possível manter todos os comissionados até a efetivação dos novos servidores.
Cláudio afirmou que tem até o dia 20 de dezembro para definir a situação. “Segundo a nossa Procuradoria, temos tempo hábil. Podemos fazer dispensa de licitação, dada a situação colocada pelo Poder Judiciário. A Casa de Leis precisa andar e não vejo caminhos sem servidores”, comentou.
Segundo o presidente, será apresentado em plenário, já na próxima quarta-feira (2), o texto para abertura do concurso. A previsão é que o certame seja realizado no primeiro semestre de 2021.
