O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Misael Galvão (PTB) virou réu em uma ação na Justiça por prática de falsidade ideológica eleitoral. Ele e outros dois candidatos teriam omitido receitas e gastos relativos à campanha eleitoral de 2016 e feito falsa declaração à Justiça, com a existência de quase R$ 800 mil de “caixa dois” utilizados na campanha.
A denúncia foi feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) em maio e aceita, na última sexta-feira (19), pela Justiça Eleitoral de Mato Grosso.
Além do então candidato, foram denunciados também o irmão dele, Oziel Oliveira Galvão, e o coordenador financeiro da campanha à época, Rafael Leepkaln Capuzzo, que também viraram réus na ação.
Por meio de nota, Misael Galvão (PTB) informou que irá se pronunciar no processo ou se houver desdobramento de alguma decisão.
Tentamos localizar a defesa dos outros dois citados.
Na decisão, o juiz deu um prazo de dez dias para que seja apresentada a defesa dos acusados.
De acordo com a denúncia, o Ministério Público Eleitoral requisitou à Polícia Federal a instauração de um inquérito policial em setembro de 2016, para apurar possível prática de compra de votos de eleitores no Bairro Ribeirão do Lipa.
No decorrer das investigações, houve a necessidade de ampliar o foco para apurar também o delito do artigo 350 do Código Eleitoral, “em face da ocorrência de recebimentos e pagamentos não declarados à Justiça Eleitoral quando da prestação de contas efetuada pelo candidato”.
Conforme a Promotoria Eleitoral, o limite de gastos permitidos para a campanha de Misael Galvão era de R$ 492.024,46, a receita declarada foi de R$ 129.322 e as despesas informadas somaram R$ 120.143.
“Ocorre que foi apreendida na residência de Oziel Oliveira Galvão, irmão do candidato, uma planilha de controle de entradas e saídas paralelas à conta oficial, demonstrando que houve a utilização de ‘caixa dois’ na campanha”, argumentou o MPE.
A coluna de entradas possuía lançamentos que totalizavam R$ 799.538, enquanto os valores inseridos na coluna de saídas totalizavam R$ 722.043.
Confrontando as informações da planilha apreendida e a prestação de contas do candidato, verificou-se que as informações eram completamente divergentes e que o que constava em uma, não aparecia em outra. Ou seja, conforme o relatório investigativo, as despesas extraoficiais da campanha por si só já superavam o teto de gastos permitidos.
