A Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) foi alvo de mandado de busca e apreensão na tarde desta quinta-feira (5), em sua sede no Centro Político Administrativo de Cuiabá. O motivo foi para buscar documentos necessários para que membros do Conselho Fiscal da própria entidade consigam averiguar os gastos da associação autorizados pela atual gestão.A decisão foi proferida pelo juiz Yale Sabo Mendes, 7ª Vara Cível de Cuiabá, e também atinge o presidente da entidade, o produtor Antônio Galvan.
"Tenho como induvidosa a probabilidade do direito e a violação legal que incorpora o requisito da urgência em sua essência, na medida em que os autores, membros do Conselho Fiscal, manejam ação judicial para ter acesso às informações financeiras e contábeis indispensáveis ao exercício da função na qual assumiram, repito, democraticamente e, até o momento, em plena vigência", escreveu o magistrado na sentença assinada nesta quarta-feira (4) obtida com exclusividade .
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Conforme fontes, advogados e funcionários estavam tentando impedir o cumprimento da ordem judicial sob alegação de que o processo corre sob sigilo. Ainda conforme foi apurado, a decisão é decorrente da falta de fornecimento de informações relativas aos gastos da entidade a conselheiros da própria entidade.Em outra parte da ordem judicial, Yale Sabo Mendes destacou a natureza social e o interesse em comum que os autores (3 conselheiros da entidade) estão buscando garantir, com o exame financeiro que envolve o balanço patrimonial de todos os associados.
"Outro aspecto importante a ser ponderado, é a explícita necessidade dos rumos sociais e das principais decisões serem submetidas à assembleia geral, quando se trata de interesses em comum dos membros de um estado inteiro associado", pontua Yale.Segundo os autores da ação de obrigação de fazer e não fazer com pedido de busca e apreensão de documentos, eles são membros do Conselho Fiscal da Aprosoja-MT e relatam que dia 23 de outubro ocorreria a reunião fiscal em que a diretoria representada por Antonio Galvan apresentaria os livros contábeis e as contas trimestrais do 1º e 2º semestre de 2020, para exame minucioso e o plano de ação a ser elaborado no parecer dos autores, conforme prevê o Estatuto Constitutivo da Aprosoja.
"Entretanto, o presidente réu, teria surpreendido os autores com a ordem que suspendeu toda e qualquer reunião do Conselho Fiscal em exercício, fundado em informação privilegiada e sigilosa transmitida via aplicativo à imprensa, supostamente veiculada por membro do conselho fiscal composto pelos requerentes". Dessa forma, acionaram a Justiça e conseguiram decisão favorável que foi cumprida nesta quinta-feira.
“Ante o exposto, devidamente preenchidos os requisitos legais do artigo 300 do CPC, defiro a tutela de urgência vindicada pelos autores, membros do Conselho Fiscal da Aprosoja/MT, e determino a suspensão da ordem do presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja/MT), representado pelo réu Antônio Galvan, que impede o exercício pleno e desembaraçado das atividades atribuídas aos autores enquanto membros do Conselho Fiscal da requerida”, despachou Yale arbitrando multa pecuniária de R$ 1 mil por dia de descumprimento, sem prejuízo das penalidades cabíveis. A assessoria da Aprosoja disse desconhecer a ação para cumprimento da ordem judicial.
